O sistema de precedentes judiciais: aspectos controvertidos de sua aplicação no atual código de processo civil e o prenúncio de mudança de racionalidade no uso de julgados

Autor:Gisele Beltrami Marcato - Lucas Del Mora
Cargo:Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, na linha de pesquisa 'Estado e Responsabilidade - questões críticas' - Discente do Curso de Direito e Estagiário concursado da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Páginas:146-174
RESUMO

A presente pesquisa tem por objetivo abordar o sistema de precedentes judiciais e sua aplicabilidade no sistema jurisdicional brasileiro, bem como a sua eficácia em sede da Teoria das decisões judiciais, sob o viés da análise da argumentação jurídica como procedimento racional. Nos tempos atuais o stare decisis tem sido introduzido de forma gradativa no sistema processual civil, isso de dá pela... (ver resumo completo)

 
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Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 146-174
www.redp.uerj.br
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O SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS: ASPECTOS CONTROVERTIDOS
DE SUA APLICAÇÃO NO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O
PRENÚNCIO DE MUDANÇA DE RACIONALIDADE NO USO DE JULGADOS
1
THE SYSTEM OF JUDICIAL PRECEDENTS: CONTROVERTED ASPECTS OF ITS
APPLICATION IN THE CURRENT CIVIL PROCEDURE CODE AND THE
RATIONALITY CHANGE IN THE USE OF JUDGED
Gisele Beltrami Marcato
Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do
Norte do Paraná UENP, na linha de pesquisa “Estado e
Responsabilidade questões críticas”. Especialista em
Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário
“Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente SP.
Especialista em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e
Direito Previdenciário pela mesma Instituição de Ensino
Superior. Professora Titular da disciplina de Direito
Processual Civil e Prática Jurídica Civil na mesma Instituição
de Ensino Superior. Foi bolsista da CAPES (2012-2014).
Supervisora de Monografias no Núcleo de Estudos e Pesquisa
do Centro Universitário “Antônio Eufrásio de Toledo” de
Presidente Prudente SP (2013 2015). Presidente
Prudente/SP. gi_beltrami@yahoo.com.br
Lucas Del Mora
Discente do Curso de Direito e Estagiário concursado da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
RESUMO: A presente pesquisa tem por objetivo abordar o sistema de precedentes
judiciais e sua aplicabilidade no sistema jurisdicional brasileiro, bem como a sua eficácia
1
Artigo recebido em 25/06/2017 e aprovado em 28/11/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 3. Setembro a Dezembro de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 146-174
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em sede da Teoria das decisões judiciais, sob o viés da análise da argumentação jurídica
como procedimento racional. Nos tempos atuais o stare decisis tem sido introduzido de
forma gradativa no sistema processual civil, isso de dá pela aproximação da tradição
common law a civil law, antes localizados em extremos opostos. Trata-se de uma doutrina
com nuances que exigem do operador algumas técnicas imprescindíveis para sua
aplicação. Assim, cada vez mais, tem aumentado à relevância dos precedentes no cenário
jurídico. Imprescindível, ainda, é a utilização de cautela ao aplicá-los, sem que sejam
ignorados fatores importantes que os orbita, tais como: os direitos fundamentais, as
normas constitucionais e o Estado Democrático de Direito e a arbitrariedade estatal, para
tanto irá se expor alguns pontos controvertidos da teoria dos precedentes como uma
tendência processual, além de concentrar-se na análise da decisão judicial como produto
de um processo racional e sua relação com o sistema de precedentes.
PALAVRAS-CHAVE: Decisão judicial; Precedentes; Teoria da Argumentação Jurídica;
Teoria das Decisões.
ABSTRACT: The present research aims to address the system of judicial precedents and
its applicability in the judicial system and its effectiveness in a judicial decision, with the
light of the analysis of legal reasoning. In the current times the stare decisis has been
introduced gradually in the system of civil procedures, it gives by approximation of the
tradition common law to civil law . It is a doctrine with nuances that require the operator to
some techniques needed for your application. Then, more and more importance has been
added in this judicial precedents, but must be care to handle it, cos it can't be ignored the
facts around it : The fundamental rights, constitutional norms and the Rule of Law and the
arbitrariness of the state, for both will expose some controversial points of the theory of
precedent as a trend of procedure, in addition to focusing on the analysis of the judicial
decision as a product of a rational process and its relationship with the system of
precedents.
KEYWORDS: Judicial decision, Precedents, Legal Argumentation, Grounds for Decision.

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