Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
| Autor | Bruno Freire de Carvalho Calabrich |
| Cargo | Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista (MBA) em Gestão Pública pela FGV. Professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Procurador Regional da República (PRR-1ª Região). E-mail: brunocalabrich@hotmail.com. |
| Páginas | 127-152 |
Sistema de nomes de domínio (DNS), ICANN e interesses brasileiros (p. 127-152) 127
CALABRICH, B. F. de C.
Sistemas de nomes de domínio (DN S), ICANN e interesses bra sileiros
.
Revista de
Direito, Esta do e Telecomunicaçõe s
, v. 11, nº 2, p. 127-152, outubro 2019.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27027
SISTEMA DE NOMES DE DOMÍNIO (DNS), ICANN E INTERESSES
BRASILEIROS
Domain name system (DNS), ICANN and Brazilian stakes
Submetid o(
submitted
): 21/12/2 018
Bruno Freire de Carvalho Calabrich*
Parecer(
revised
): 15/01/20 19
Aceito(
accepted
): 17/03/2 019
Abstract
Purpose –
The ar ticle ad dresses the Bra zilian par ticipation in ICANN and the interests of
Brazil. As an intr oduction to the topic, a synthesis is presented on the DNS system, as well
as on the or igins, na ture and role of ICANN, its structur e, function ing, pr inciples a nd
governa nce mechanisms. Then, the main c riticisms by the doctrin e regar ding the (lack of)
par ticipation of per ipheral countries in ICANN are summarized. The next topic lists the
groups a nd support or ganizations tha t have Brazilian members an d presents some concre te
cases ana lyzed within the scope of ICANN that affect Brazilian interests, including the
registr ation of new gTLDs.
Methodology/approach/design –
The resea rch has a n eminently descriptive form, without
neglecting the problemati zation of some rela ted iss ues (spec ifically with r egard to the
interes ts of Brazil in ICANN). The theoretica l framework is base d on the studies of Milton
Mueller a nd other au thors (referr ed to in the bibliogr aphy) on inter net governan ce.
Findings –
The pa per identifies and desc ribes, in a succinct a nd objective way, th e DNS
system, ICANN (its origins, its role and it s opera tion) and wha t are the Bra zilian in terests
rela ted to it.
Originality –
It is a subject not yet explore d in doctrine. Although there is a bibliog raphy
on the D NS, the ori gins, functioning , str ucture and especially the possible intere sts in
Brazil in ICANN are li ttle studied.
Keywords
: Doma in name system (DNS). ICANN. Brazil. Pa rticipation . Inter ests.
Resumo
Propósito –
O artigo aborda a participa ção brasileira e os interesses brasileir os na ICANN.
Como introdução ao tema, é ap resentada u ma síntese sobre o sistema DNS, bem como
sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma d e funcionamento,
princípios e mecan ismos de governança. Em seguida, são reun idas as principais crí ticas
feitas pela doutr ina à ICANN q uanto à (falta de) participação de países perifér icos. No
tópico seguinte, são ele ncados os grupos e organizações de ap oio que têm membros
brasileiros e apresentados alguns ca sos concreto s analisado s no âmbito da ICANN que
afetam intere sses brasileiros, incluindo o registro de novos gTLD s.
Metodologia –
A pe squisa tem cunho eminentemente descritivo, sem descurar da
problematizaçã o de algumas questões deste derivada s (especificame nte no que diz respeito
*
Mestre em Direitos e Garanti as Fundamentais pela FDV. Especial ista (MBA) em Ge stão
Pública pela FGV. Profes sor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) .
Procurador Regional da República (PRR-1ª Região). E-mail: brunocalabrich@hotmail.com.
128
Sistema de nomes de domínio (DNS), ICANN e interesses brasileiros (p. 127-152)
CALABRICH, B. F. de C.
Sistemas de nomes de domínio (DN S), ICANN e interesses bra sileiros
.
Revista de
Direito, Esta do e Telecomunicaçõe s
, v. 11, nº 2, p. 127-152, outubro 2019.
DOI: https://doi.org/10.26512/lstr.v11i2.27027
a interesses do Brasil na ICAN N). O referencial te órico utilizado tem base nos estudos de
Milton Mueller e ou tros autores (indicados na bibl iografia) acer ca da governança da
internet.
Resultados –
O trabalho logra identificar e descrever, de modo sucinto e objetivo, o sistema
DNS, a ICANN (suas origens , seu pa pel e se u funcionamento) e quais são os interesses
brasileiros a e sta relacionados.
Originalidade –
Trata-se de tema ainda n ão muito explorado n a doutrina. Embora h aja
bibliografia sobre o sistema de nomes de domínio (DNS), as origens, o funcionamento, a
estrutura e notadamente os possívei s interesses no Brasil na ICANN são pouco enfrentado s.
Palavras-chave:
Sistema de Nom es de Domínio (DNS). ICANN. Brasil. Participação.
Interesses.
INTRODUÇÃO
O Sistema de Nomes de Domínio da internet (Domain Name System ou
simplesmente DNS) e o papel da ICANN (Internet Corporation for Assigned
Names and Numbers) são temas ainda pouco explorados p ela doutrina brasileira.
Da mesma sorte, pouco se tem publicado no Brasil a respeito das origens, o
funcionamento, a estrutura e notadamente os possíveis interesses no Brasil na
ICANN. No presente artigo pretende-se discorrer, de modo objetivo e sintético,
sobre o que são o DNS e a ICANN, como tem se dado a participação de brasileiros
na ICANN e quais são os interesses do Brasil sob sua atribuição – tanto interesses
potenciais quanto casos já apreciados no âmbito daquela organizaç ão, elencados
em tópico específico.
Para tanto, as informações aqui apresentadas terão cunho eminentemente
descritivas – sem descurar, contudo, da problematização de algumas questões
derivadas, especialmente no que diz respeito aos empecilhos para uma
participação mais eficaz de agentes públicos ou privados representantes de
interesses de p aíses periféricos, como o Brasil, nos fóruns e nas decisões da
ICANN.
Além do referencial da doutrina especializada no tema (com destaque para
os estudos de Milton Mueller), o presente artigo vale-se de informações colhidas
dos sites e documentos publicados pela ICANN1 e em entrevista com o geren te
de relacionamento da ICANN para o Brasil, Daniel Fink – a quem o autor
agradece pela generosa contribuição.
1
Parte sub stancial das info rmações referidas neste trabalho, especialmente sobre estrutura,
procedimentos de reg istro e acreditação e formas de resoluç ão de c onflitos, cf. INTERNET
CORPORATION FOR ASSIGNED NAMES AND N UMBERS – ICANN. 2018. Disponível em:
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO