Sistema jurídico da r.e.d.d na caatinga pernambucana
| Autor | Afonso Feitosa Reis Neto - Leônio José Alves da Silva - Maria do Socorro Bezerra de Araújo |
| Cargo | Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE).Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE. Tecnólogo com láurea em Gestão Ambiental pelo IFPE. Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Líder do Grupo de Pesquisa/CNPQ - Laboratório Interdisciplinar... |
| Páginas | 291-319 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.291-319 Setembro/Dezembro de 2018
SISTEMA JURÍDICO DA R.E.D.D NA CAATINGA
PERNAMBUCANA
Afonso Feitosa Reis Neto
Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE).Mestre em
Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA/UFPE). Bacharel em Direito pela UFPE.
Tecnólogo com láurea em Gestão Ambiental pelo IFPE. Professor do Instituto Federal de Edu-
cação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Líder do Grupo de Pesquisa/CNPQ - Laboratório
Interdisciplinar Sociedade, Ambiente e Direito (LISA-D). Advogado (OAB/PE).
Email: afonsofeitosa@hotmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1278
Leônio José Alves da Silva
Pós-Doutor em Direito pela Faculté de Droit et de Science Politique - Université Montpellier
- França.Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,
Portugal. Pós-Doutor em Direito pela Universitàdegli Studi di Messina - Itália. Professor As-
sociado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Professor do Programa de Pós-graduação
em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFPE)
Email: leonioalves@bol.com.br
Maria do Socorro Bezerra de Araújo
Pós-doutorado pela School of Environmental Sciences, University of Guelph, Canadá (2010).
Doutorado em Agronomia (Solos e Nutrição de Plantas) pela Universidade Federal de Viçosa
(2000). Professora Associado II da Universidade Federal de Pernambuco e Membro do
Programa em Rede de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente.
Email: socorror@ufpe.br
RESUMO
O estado de Pernambuco sofre os diversos efeitos das mudanças climáticas.
Uma das ações antrópicas que contribuem para esse quadro é o desmatamento
da vegetação do bioma Caatinga. Almejando conciliar a proteção das
vegetações nativas e minimização das ações que contribuem para o
efeito estufa, aora no cenário internacional o instrumento denominado
Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (R.E.D.D). A
R.E.D.D é uma espécie de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que
possui como fundamento o princípio do Direito Ambiental denominado
protetor-recebedor. Assim, o presente estudo buscou caracterizar os
aspectos legais para a efetivação no estado de Pernambuco. Para tanto,
analisaram-se os diplomas legais e publicações (ociais e extraociais)
relativos à concretização desse modelo na esfera estadual. Os resultados
demonstram que é possível a implantação do instrumento em Pernambuco,
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pois, nesse estado, existe todo um arcabouço legal criado para efetivação
do instrumento, que vai desde a denição de responsabilidades até o
desenvolvimento de um arranjo institucional.
Palavras-chave: Pagamentos por Serviços Ambientais; Carbono;
Mudanças Climáticas; Pernambuco.
LEGAL SYSTEM OF R.E.D.D IN CAATINGA OF PERNAMBUCO
ABSTRACT
The State of Pernambuco undergoes the various effects of climate
change. One of the anthropic actions that contribute tothis situation is the
deforestation of the vegetation in Caatinga biome. Aiming to reconcile the
protection of native vegetation and minimization of actions that contribute
to the greenhouse effect, the instrument called Reduction of Deforestation
and Forest Degradation (R.E.D.D) appears in the international scenario.
The R.E.D.D is a type of Payment for Environmental Services (PES) based
on the principle of Environmental Law called protector-receiver. Thus, the
present studys ought to characterize the legal aspects for effectiveness in
Pernambuco. For that, we analyzed the laws and publications (ofcial and
non-ofcial) related to the implementation of this model at the state level.
The results demonstrate that it is possible to implement the instrument in
Pernambuco, because in the State there is a legal framework created to
impleme the instrument ranging from the denition of responsibilities to
the development of an institutional arrangement.
Keywords: Payment for Environmental Services; Carbon; Climate
Changes; Pernambuco.
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