Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
| Autor | Paulo Sergio Garcia |
| Páginas | 31-37 |
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Revista de Ciências Jurídicas., v.21, n.1, p. 31-37, 2020
GARCIA, P.S.
Paulo Sérgio Garcia
Resumo
O artigo em questão propôs abordar sobre o sistema acusatório princípio processual penal implícito na Constituição Federal e a forma de ser
interpretado na Constituição Federal de 1988 pelos doutrinadores. O sistema processual brasileiro apresenta como características seus traços
inquisitórios, acusatórios e o misto. O inquisitivo é um sistema pelo qual as duas funções de acusação e julgamento se apresentam unidas
em um único órgão ou em uma única pessoa, e o sistema acusatório, os papéis são reservados para pessoas ou órgãos distintos. No entanto,
acusatório. Infelizmente, o que se observa através das várias interpretações apresentadas sobre o sistema acusatório, é que este continua preso
direito processual penal que seja pautado pela conformidade constitucional.
Palavras-chave: Constituição. Princípio Processual. Sistema Acusatório.
Abstract
The article in question proposed to address the implicit principle in the Constitution adversarial system of criminal procedure and the way it
is interpreted in the Federal Constitution of 1988 by the jurists. The Brazilian legal system has as its characteristics inquisitorial, accusatory
and mixed traits. The questioning is a system by which the two functions of prosecution and trial are presented together in a single organ
are presented in the form of interpretation systems. Many authors express their positions, some argue that the system adopted in Brazil is the
inquisitorial one, others point to be a mixed system, but others claim to be the adversarial system. Unfortunately, what is observed through the
various interpretations presented about the adversarial system, this is still tied to the shackles of inquisitorialism . In recent years, it seems that
incessant doctrinal struggles have been waged, as it is possible to the great need of transformations that become urgent. These struggles have
important purposes, aimed to search the assertion of criminal procedural law that is guided by constitutional compliance.
Keywords: Constitution. Principle Procedure. Adversarial System.
Sistema Acusatório Princípio Processual Penal Implícito na Constituição
Adversarial System Principle of Implicit Criminal Procedure in the Constitution
Stricto Sensu em Direito Negocial. PR, Brasil.
1 Introdução
Para melhor compreensão do tema, importante se faz
demonstrar a relevância do processo penal que tem como
esses, a formulação da acusação, a produção das provas, o
acusatório, inquisitivo e misto.
Com relação ao tipo de processo penal “acusatório” diz
ser: “contraditório, público, imparcial, assegura ampla defesa;
há distribuição das funções de acusar, defender e julgar a
órgãos distintos” (CAPEZ, 2006, p. 45). Para Greco Filho
(2010, p. 56), este sistema consiste “na separação orgânica
entre o órgão acusador e o órgão julgador. Esse se contrapõe
ao sistema inquisitivo, em que as funções acusatórias e
judicantes se encontram englobadas na mesma pessoa, o juiz”.
Nesse sentido, o sistema processual penal utilizado no
ordenamento jurídico vem sendo muito discutido no âmbito
sustentam que o sistema adotado no Brasil é o inquisitório,
ser o sistema acusatório, apesar de ocorrer que em diversos
dispositivos legais se apresenta a atuação do juiz como
verdadeiro juiz inquisidor (art. 156, I do CPP).
O artigo em questão tem como propósito abordar
sobre o sistema acusatório e sua forma de ser interpretado
na Constituição Federal de 1988. No entanto, para um
melhor entendimento é necessária uma síntese do que vem
a ser o sistema processual brasileiro que apresenta como
características seus traços inquisitórios, acusatórios e misto, e
o tema.
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