Síndrome da Talidomida
| Autor | Wladimir Novaes Martinez |
| Ocupação do Autor | Advogado especialista em Direito Previdenciário |
| Páginas | 61-62 |
Provas da Incapacidade Laboral
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Síndrome da Talidomida
S índrome da Talidomida é o nome de um benefício assistenciário, pensão especial mensal
e vitalícia, intransferível deferida a certas pessoas que nasceram desde 1o.3.1958, quando
a droga talidomida chegou ao Brasil.
Para que ocorra o deferimento é preciso que a pessoa seja submetida à perícia médica
quando será apurado que a deformidade física deve-se ao remédio alemão.
Documentos necessários
Para ser atendido nas APS o interessado deve apresentar um documento de identi-
cação com foto e o número do CPF.
Importa apresentar documentos que comprovem a deformidade do beneciário, tais
como fotograas (preferencialmente em fundo escuro, formato 12×9 cm; uma de frente,
uma de costas, e outra detalhando os membros afetados), além de outros subsídios que
comprovem o uso da Talidomida pela mãe durante a gestação, tais como receituários da
época relacionados ao medicamento, relatório ou atestado médico de entidades relacionadas
à patologia.
Após a formalização do requerimento será agendado exame médico-pericial para a
avaliação do requerente.
Valor
A renda mensal inicial será calculada pela multiplicação do número total de pontos
indicadores da natureza e do grau de dependência resultante da deformidade física, cons-
tante do processo de concessão, pelo valor xado em Portaria Ministerial que trata dos
reajustamentos dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Acréscimo de 25 pontos
O titular do benefício, maior de 35 anos, que necessite de assistência permanente de
outra pessoa e que tenha recebido a pontuação igual ou superior a seis pontos, fará jus a um
adicional de vinte e cinco por cento sobre o valor desse benefício.
Acréscimo de 35% sobre a RMI
O titular fará jus a mais um adicional de 35% sobre o valor do benefício, desde que
comprove pelo menos 25 anos, se homem, e vinte anos, se mulher, de contribuição para a
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