Sindicalismo Internacional

Autor:José Carlos Arouca
Páginas:706-719
 
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PXISI
1. Introdução. 2. A Organização Internacional do Trabalho — OIT. 3. Unidade internacional dos traba-
lhadores. 1) A Internacional Socialista. 2) A Segunda Internacional. 3) A Terceira Internacional Vermelha.
4) A Internacional dividida: Federação Sindical Mundial — FSM e a Confederação Internacional dos Sin-
dicatos Livres — CIOLS. 5) A Confederação Mundial do Trabalho — CMT. 6) A Confederação Sindical
Internacional — CSI. 4. A globalização. 5. Mercosul.
Introdução
O Direito do Trabalho surgiu quando os trabalhadores se reconheceram como classe, conjunto
e unidade, passando a reivindicar uma contrapartida mais satisfatória em troca de sua força de
trabalhoemelhorescondiçõesdevidaAlgunspensadoreseatéhomenspúblicosporformação
político-ideológica, pelo dever de solidariedade, de inspiração religiosa ou social, empenharam-se
em defender a concessão de direitos para alguns e benefícios para outros. A classe trabalhadora já
não estava isolada e entregue a sua sorte; correntes de pensamento, logo transformadas em atuação
política, divulgavam suas ideias; como regra, o ideal socialista, anarquista ou comunista. Diante
docrescimentodocoletivismoedaforçajáreveladapormanifestaçõespúblicaseaçãocoletiva
representadaespecialmentepelagreveaburguesiaosindustriaisosfazendeirososbanqueiros
ocleroeospolíticosconservadoresenmaclassedominanteconcordaramemcederumpouco
temerosos de perder tudo.
Aunidadedaclassetrabalhadoralevadaao extremosemlimitesdefronteirasnãoerado
agradodaassessoriadeVargasoquedeterminouaproibiçãodeliaçãodasorganizaçõessindicais
brasileiras a centrais internacionais. A unicidade só era admitida em uma mesma categoria, mas
nuncaforadopaísNestadireçãofoiredigidooartdaConsolidaçãodasLeisdoTrabalho
AsentidadessindicaisreconhecidasnostermosdestaLeinãopoderãoliarseaorganizações
internacionais, nem com elas manter relações, sem prévia licença concedida por decreto do
PresidentedaRepública
ArestriçãopassoupelosgovernosDutraVargasKubitschekJânioQuadrosJoãoGoularte
assim prosseguiu durante os tempos de chumbo. Apenas com a Constituição de 1988 foi revogada,
por não ser compatível com a autonomia conquistada.
A Constituição Federal, no § 2º do art. 5º, reconheceu os tratados internacionais como inte-
grantesdenossoordenamentojurídico
OsdireitosegarantiasexpressosnestaConstituiçãonãoexcluemoutrosdecorrentesdore-
gimeedosprincípiosporelaadotadosoudostratadosinternacionaisemqueaRepública
Federativa do Brasil seja parte.
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