A Simulação: Um Problema para o Perito Avaliador
| Autor | Jorge Paulete Vanrell |
| Ocupação do Autor | Medicina, Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais e Licenciatura Plena em Pedagogia |
| Páginas | 51-62 |
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Traçados os parâmetros referidos no capítulo precedente, para proceder à determinação da descapacidade originada por deficiências permanentes, o médico avaliador deverá colher informações prévias no sentido de verificar, a priori, se:
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O processo patológico que deu origem à deficiência, tanto sendo congênito como adquirido, foi previa e corretamente diagnosticado e adequadamente tratado, pela documentação disponível;
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As pautas de valoração da descapacidade que se aplicarão se encontrarão embasadas na seriedade das consequências da enfermidade ou sequela, qualquer que esta seja.
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As deficiências permanentes serão mesmo aquelas alterações orgânicas ou funcionais não recuperáveis, com melhora da estrutura ou da função do órgão ou segmento afetado;
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A avaliação das deficiências permanentes dos diferentes órgãos, sistemas ou aparelhos foi feita mediante parâmetros objetivos e levando-se em conta, sempre, o efeito das sequelas sobre a capacidade para implementar as atividades da vida diária (AVD), isto é, no grau de descapacidade que a deficiência provocou.
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Toda essa atividade a ser seguida, sequencialmente, pelo Perito Avaliador para cada caso examinado, de forma objetiva, colhendo e analisando dados concretos, deve complementar-se, na maioria das vezes, com a necessidade de se aquilatarem queixas e manifestações do periciado, de tipo subjetivo: dores, descapacidade funcional, ativa e passiva etc.
É justamente nesse ponto, crucial e frágil, que o Perito Avaliador pode ver seu trabalho parcialmente comprometido e suas metas ilaqueadas, pela manipulação das informações que receberá do periciado, com a intenção dolosa de ver os resultados adulterados e, consequentemente, os benefícios secundários deturpados.
A toda ação corresponde uma reação. A toda atividade corresponde um resultado.
É bem verdade que as reações e os resultados desses princípios basilares nem sempre são evidentes e escancarados. Contrariamente, tais ganhos, ao invés de aparecerem ao primeiro olhar, podem encontrar-se ocultos, escamoteados ou de forma críptica. Todavia, sempre estão presentes.
Esses ganhos ou benefícios costumam dividir-se em primários e secundários.
O ganho primário (benefício primário ou vantagem primária) é representado pelo alívio do conflito emocional inconsciente, pela supressão ou repressão de uma ideia ameaçadora, proibida ou perigosa, que pode ser transformada em um sintoma físico.
O ganho secundário (benefício secundário ou vantagem secundária) é constituído por vantagens mais diretas e imediatas, como atenção, simpatia, companhia e desobrigação pelas responsabilidades do cotidiano. Em muitas ocasiões, o conceito de ganho ou benefício secundário tem sido mal compreendido, e entendido apenas como o proveito material que o paciente pode obter de sua “doença”, ameaçando com
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o agravamento dos seus sintomas, conseguindo cuidados especiais e vantagens materiais.
Ballone1(2006) preleciona que:
A mentira não deve ser entendida como uma espécie de contrário da verdade. Ética e moralmente, a mentira está muito mais relacionada à intenção de enganar do que ao teor de deturpação da verdade e, juridicamente, a mentira está relacionada ao dolo ou prejuízo que causa a outra pessoa ou instituição.
Por outras palavras, a intencionalidade é que define a mentira, estabelecendo o dano ou dolo.
Assim, é o propósito com que se diz alguma coisa que definirá a mentira. Mentir seria dirigir a outrem um enunciado falso, de cuja falsidade o mentiroso tem plena consciência, assim o fazendo com o objetivo de enganar, de levar esse outro a crer naquilo que é dito, dando a entender que diz a verdade.
Como já dissemos, para mentir o que conta é a intenção. É a intenção que define se o que foi dito, verdadeiro ou falso, teve ou não o propósito de enganar.
Muitas vezes, levadas pela insegurança de serem aceitas tal como são, as pessoas podem cair na tentação de enriquecer suas estórias e enaltecer suas habilidades, de forma a causar uma impressão mais favorável em outras pessoas e, com isso, serem mais facilmente aceitas.
Outras vezes, o comportamento contradiz a argumentação lógica, o labor e a honestidade, pois quem usa da mentira pressupõe que tais métodos são incapazes de gerar bons resultados.
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A simulação pode definir-se como um conjunto de artimanhas utilizadas para se obter vantagens secundárias em determinada situação (vantagens estas na maioria das vezes ilícitas). Esse procedimento caracteriza-se pela engenhosidade e pela sutileza. A sua execução, por parte do paciente, exige aprendizado, destreza, carisma, lábia, histrionismo e quaisquer características que permitam a manipulação de pessoas ou resultados, de forma a obter o melhor destes, e da maneira mais fácil possível.
A simulação pode ser considerada outro modo de navegação médica e social típica, em que a integridade de instituições (Previdência Social, Companhias de Seguros, Empresas) e de indivíduos (réus em ações indenizatórias) é efetivamente lesada de uma forma juridicamente definível como dolosa. No entanto, a simulação bem-sucedida pressupõe que se obtenham vantagens sem que...
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