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Simples Doméstico

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas171-171

Page 171

No prazo de 120 dias após a sanção da lei, será criada uma modalidade particular de recolhimento de exações relativas ao doméstico. A ideia é facilitar a vida do trabalhador e do seu patrão.

Por meio de um Super Simples as contribuições serão quitadas em um único boleto bancário, a ser retirado pela internet e impresso. Substituirá a Guia da Previdência Social (GPS).

Quem não dispõe de internet terá de recorrer a um escritório de contabilidade.

O MTE editará portaria sistematizando o modus operandi desses pagamentos.

Haverá espaço específico para a contribuição de 8% a 11% deduzida do doméstico, os 8% do empregador, além dos 0,8% do seguro de acidente do trabalho.

No caso de haver a imposição, uma...

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