Siglas

AutorFernando Vieira Marcelo
Ocupação do AutorAdvogado militante especializado em Direito Previdenciário e Sindical. Palestrante
Páginas15-16

Page 15

CAT Comunicação de Acidente do Trabalho

CF Constituição Federal

CLT Consolidação das Leis do Trabalho

CPC Código de Processo Civil

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social

EPI Equipamento de Proteção Individual

EPC Equipamento de Proteção Coletivo

INSS Instituto Nacional do Seguro Social

LC Lei Complementar

LTCAT Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho

MP Medida Provisória

MS Mandado de Segurança

MTE Ministério do Trabalho e Emprego

NR Norma Regulamentadora

PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PGR Programa de Gerenciamento de Riscos

Page 16

PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário

PPRA Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

RBPS Regulamento de Benefícios da Previdência Social

RE Recurso Extraordinário

REsp Recurso Especial

RGPS Regime Geral de Previdência Social

STJ Superior Tribunal de Justiça

STF Supremo Tribunal Federal

TRF Tribunal Regional Federal

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