O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de Pesca de 1967
| Autor | Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira - Vera Lucia da Silva |
| Cargo | Doutora em Direito Social pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico (UNAM) - Doutoranda na área de Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) |
| Páginas | 329-357 |
O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro
e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a
partir do Código de Pesca de 1967
Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira1
Vera Lúcia da Silva2
Resumo: O presente artigo pretende evidenciar
a contradição entre o conceito jurídico-legal
de pesca artesanal no Brasil e a prática social
dessa atividade produtiva. A partir dessa contra-
dição, pretende-se verificar seus efeitos sobre
a pesca artesanal. A questão é que a ideologia
do industrialismo persiste nas políticas estatais
brasileiras, sem qualquer atenção a formas de
comércio e de desenvolvimento social afeta-
dos pela industrialização forçada. Tal remonta
aos intuitos industrialistas característicos do
período militarista brasileiro, após 1964. Nes-
se sentido, a contradição nas normas do setor
pesqueiro conduz à identidade de intuitos e de
políticas econômicas desenvolvimentistas, en-
tre o Estado ditatorial e o Estado Democrático
contemporâneo, segundo o arranjo institucional
atual brasileiro
Palavras-chave: Pesca artesanal. Industrialismo.
Estado Democrático.
Abstract: This paper aims to analyze the con-
tradiction between the legal concept of arti-
sanal fishery in Brazil and the social practice
of this economic activity. Starting from this
contradiction, it verifies its effects on artisanal
fishery. The point is that the ideology of in-
dustrialism stills persists in Brazilian public
policies, without any attention to the forms of
commerce and social development affected by
the forced industrialization. This goes back to
the industry-based designs characteristic of the
Brazilian military period after 1964. There-
fore, the contradiction present in the fishery
legislation conducts to the identity of designs
and economic policies of developmentalism,
between the dictatorial state and the democrat-
ic state, according to current Brazilian institu-
tional arrangement.
Key words: Artisanal fishery. industrialism.
Democratic State.
1 Doutora em Direito Social pela Universidad Nacional Autonoma de Mexico (UNAM).
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUC-RS). Professora Associada da Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC). E-mail: olga@ccj.ufsc.br.
2 Doutoranda na área de Direito, Estado e Sociedade pela Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC). Mestre em FilosoÝa e Teoria do Direito e Graduada em Direito pela
UFSC. E-mail: veralms@hotmail.com.
Recebido em: 05/10/2011.
Revisado em: 03/05/2011.
Aprovado em: 25/09/2011.
Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2012v33n65p329
O Processo de Industrialização do Setor Pesqueiro e a Desestruturação da Pesca Artesanal no Brasil a partir do Código de
Pesca de 1967
330 Seqüência, n. 65, p. 329-357, dez. 2012
1 Introdução
A atividade produtiva pesqueira foi regulamentada no Brasil, nas úl-
timas cinco décadas, pelo Decreto-Lei n. 221/1967 (Código de Pesca) e
pela Lei de Pesca n. 11.959/2009. A regulação jurídica do setor pesqueiro
no Brasil promoveu e continua estimulando a sua industrialização. A partir
dessa hipótese de trabalho, pretende-se verificar as consequências das po-
líticas públicas industrialistas do setor pesqueiro sobre a pesca artesanal.
Desde o conceito juridicamente adotado de pesca artesanal na legis-
lação brasileira, até as políticas estatais de estímulo à atividade, acarretam
a dissolução do modo de produção artesanal. Essa é a abordagem da pri-
meira e da última parte desse trabalho.
Uma breve análise das práticas sociais e econômicas características
da pesca artesanal, elaborada ao logo do texto, permite resgatar condições
da pesca artesanal ignoradas pela legislação pesqueira no Brasil. E tais ca-
racterísticas ignoradas são o que diferencia a pesca artesanal da industrial.
A abordagem da pesca artesanal pelo Estado brasileiro demonstra
a continuidade nos intuitos de industrialização. Nesse sentido, o Estado,
sob a égide de governos ditatoriais ou democráticos, continua, além de
intervindo nos setores produtivos, estimulando um modo de produção e
de vida específico e urbano. Ocorre o consequente desaparecimento de
um modo de vida tradicional, fundado em bases produtivas comunitárias.
Foram utilizados para a construção e o reforço da presente análise,
além de material bibliográfico, dados oficiais de duas instituições gover-
namentais – do recém-criado Ministério da Pesca (2009) e da antiga e
extinta (em 1982) Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (SU-
DEPE). Pretende-se analisar o fenômeno da dissolução da pesca artesanal
e atestar que, por maiores que sejam as intenções de resgate dessa prática,
a intervenção desenvolvimentista estatal somente consolida a indústria
pesqueira.
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