A sétima dimensão dos direitos fundamentais

AutorLeonardo Alves de Oliveira
CargoAnalista judiciário
Páginas146-158
146 REVISTA BONIJURIS I ANO 30 I EDIÇÃO 654 I OUT/NOV 2018
SELEÇÃO DO EDITOR
Leonardo Alves de OliveiraANALSTA JUDCÁRO
A SÉTIMA DIMENSÃO DOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
É possível considerar a expansão progressiva das
liberdades universais. Daí a defesa da probidade
e da boa administração pública como uma delas
direitos fundamentais concebidas juridicamente,
pretendendo averiguar a existência de uma nova
dimensão, composta pela probidade e pelo prin-
cípio da boa administração pública. Embora não
abarcados por nenhuma outra das dimensões já
postas, cuja proporção dos ideais alvitrados é tão
relevante quanto às demais, a efetivação de tais
postulados causa consequências diretamente na
vida do ser humano, dada sua repercussão, af‌ir-
mando-se, ao f‌inal, que são direitos fundamentais
e merecem uma dimensão própria e autônoma, a
sétima.
1. DIREITOS E GARANTIAS
FUNDAMENTAIS
O estudo dos direitos fundamentais, em sua
perspectiva histórica, revela-se deveras extraor-
dinário, não apenas como mecanismo hermenêu-
tico, mas principalmente pela circunstância de
que a história dos direitos fundamentais coincide
com o surgimento do próprio estado democrático
constitucional de direito, cuja essência e razão de
ser residem justamente no reconhecimento e na
proteção da dignidade da pessoa humana e dos di-
reitos fundamentais do homem, isto é, a positiva-
Ao lado do princípio da dignidade
da pessoa humana, os direitos fun-
damentais são um dos pilares do
constitucionalismo moderno e da
democracia. O simples nascimento
com vida de um ser sob a condição
humana lhe confere prerrogativas
visando à proteção de sua humanidade e dig-
nidade.
Os direitos fundamentais recebem diversas
alcunhas: direitos naturais, direitos do homem,
direitos humanos, direitos universais, liberda-
des públicas, liberdades fundamentais, direitos
da personalidade, direitos fundamentais do ho-
mem, entre outras, sendo que sua essência é a
mesma.
A exegese dos direitos fundamentais revela que
existe uma divisão/classif‌icação em diferentes di-
mensões desses direitos, havendo referência a seis
delas. As três primeiras se mostram já pacif‌icadas,
não havendo divergência; as demais ainda guar-
dam leves disparidades no que se refere aos direi-
tos que as compõem.
No presente trabalho, porém, o que se busca é
trazer algumas ref‌lexões acerca das dimensões de
Rev_BONIJURIS__654.indb 146 13/09/2018 16:00:39

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