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Para que servem os direitos autorais?

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Vincent
Páginas21-27
CAPÍTULO 1 — PARA QUE SERVEM OS DIREITOS AUTORAIS?1
1.1. Por que hoje se fala tanto em direitos autorais?
A complexidade da vida contemporânea tornou a análise e a defesa dos direitos
autorais muito mais difícil. Até meados do século XX, a cópia não autorizada
de obras de terceiros, por exemplo, era sempre feita com qualidade inferior ao
original e por mecanismos que nem sempre estavam acessíveis a todos.
Com o avançar do século passado, entretanto, e especialmente com o sur-
gimento da cultura digital — cujo melhor exemplo é a internet — tornou-
-se possível a qualquer um que tenha acesso à rede mundial de computadores
acessar, copiar e modi car obras de terceiros, sem que, na maioria das vezes,
ninguém possa ter o controle disso.
Por isso houve uma grande mudança de perspectiva. Durante todo o século
XX, os direitos autorais interessavam apenas a quem produzia cultura. Ou seja:
a indústria do entretenimento e os artistas (quase sempre pro ssionais). Sem
os mecanismos tecnológicos, hoje tão evoluídos, ninguém poderia produzir e
distribuir livros, músicas,  lmes, fotogra as, por maior que fosse seu talento. O
intermediário era não apenas indispensável como decidia o que poderia e o que
não poderia circular. O papel do usuário era o de mero consumidor, nunca o de
produtor de obras intelectuais.
Nos anos 1990, tudo mudou. O surgimento dos recursos digitais e, so-
bretudo, da internet como nós a conhecemos hoje, já no início dos anos 2000,
rede niu a forma como produzimos e distribuímos obras intelectuais.
Vivemos, pois, tempos de grande efervescência criativa. A internet permite
a todos que se expressem em diversas mídias e plataformas, convertendo em au-
tor quem quer que esteja conectado à rede. Somos todos fotógrafos, escritores,
músicos, cineastas. Como lembra Hermano Vianna, talvez esses novos artistas
não façam Arte com “A” maiúsculo, mas se a  nalidade da vida (citando Freud)
“é ‘a busca da felicidade’, (...) hoje há mais gente feliz, ‘brincando’ de ser artista,
1 Trechos deste capítulo já foram publicados na obra Direitos Autorais, de Pedro Paranaguá e Sérgio
Branco. Rio de Janeiro: ed. FGV, 2009.

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