Para que servem as licenças Creative Commons?
| Autor | Sérgio Branco - Walter Britto |
| Páginas | 131-167 |
Capítulo 3
Para que servem as
licenças Creative Commons?
Milhões de obras licenciadas
As licenças Creative Commons servem como base para diversos
projetos de sucesso. Música, cinema, artes plásticas, literatura e
muitas outras formas de criação e distribuição de conhecimento
na internet podem se beneficiar delas. Em uma sociedade interco-
nectada, em que o compartilhamento é a chave da comunicação,
uma arquitetura legal que permita que isso se processe rapida-
mente é essencial. A liberdade que proporcionam as licenças CC é
fundamental para a construção de serviços que pretendam utilizar
plenamente a capacidade da internet. Com o Creative Commons,
projetos de diversas categorias prosperam e o estudo desses casos
mostra como cada tipo de licença se adequa a objetivos distintos.
Estima-se que, hoje, o número de obras licenciadas ultra-
passe 500 milhões.60 Isso significa que os interessados podem
60 Disponível em: chive/2011-12/13/creative-commons-101>.
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FGV de Bolso
ter acesso a esse número extraordinário de obras para usá-las
nos termos da autorização conferida pelo autor. No mínimo, a
cópia integral para uso privado é garantida. Mas, a depender
dos termos da licença, mais ampla pode ser a autorização –
incluindo-se, aí, a possibilidade de fazer obras derivadas ou
de explorar a obra original economicamente.
Vejamos agora exemplos de obras licenciadas em diversas
categorias da indústria cultural.
a) Música
Na música, a nova regra é cortar os intermediários. Um sis-
tema que era dominado por gravadoras e empresários grada-
tivamente transformou-se e se adequou a um novo modelo de
negócio que é fruto das novas tecnologias. Atualmente, gravar,
publicar e compartilhar a produção musical na internet não é
mais um processo tecnicamente intrincado. Uma nova indústria
da música, baseada em likes e shares, se avoluma – e o panorama
dos direitos autorais precisa adaptar-se a essa nova organização.
Mikko I. Mustonen (2010), em seu estudo Economics of
Creative Commons, confirma o potencial que tais licenças têm
de transformar o funcionamento do mercado musical. O arti-
go é um estudo dos lucros de artistas e produtoras levando-
-se em conta a utilização do licenciamento aberto. Segundo
o autor, quando são utilizadas licenças Creative Commons,
seu efeito é ambíguo: por um lado, aumenta o excedente dos
consumidores e artistas, por outro, diminui o das produtoras.
Esta é exatamente a inversão que se desenvolve atualmente:
uma valorização de artistas, especialmente os iniciantes, com
maior proximidade entre eles e os consumidores e o conse-
quente abandono gradual de um sistema intermediário que
escolhe qual música chegará ao consumidor final, em condi-
ções nem sempre favoráveis ao artista.
O que é Creative Commons?
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Esse movimento se consubstancia em uma série de histórias
de sucesso. Foi, por exemplo, o que permitiu ao músico Jona-
than Coulton atingir um número de fãs e uma lucratividade
muito maiores do que imaginara possível quando associado a
gravadoras tradicionais. Ele declara em seu site (-
coulton.com>) que o “Creative Commons é a ideia mais po-
derosa que já ouvi desde que me contaram que haveria uma
continuação de Star Wars. Todo mundo deveria ler o livro
Cultura Livre, de Lawrence Lessig... As coisas que ele diz fa-
zem muito sentido”.61 Utilizando as licenças CC-BY-NC 3.0,
Coulton começou em 2005 a disponibilizar suas músicas para
audição via streaming, vendendo o download de singles e ál-
buns inteiros a preços acessíveis (um álbum custa em média
US$ 10) – às vezes, disponibilizando a música para download
gratuito. A iniciativa deu resultado: em cinco anos, Coulton
conseguiu atingir impressionantes US$ 500 mil em vendas
anuais. (Masnick, 2011)
Semelhante à CC-BY-NC, a licença CC-BY-NC-SA compre-
ende todas as permissões e limitações da primeira, com a
exigência adicional do elemento share alike (ou compartilha-
mento pela mesma licença). Pode, portanto, quem utilizar o
conteúdo assim licenciado modificá-lo (fazer remix) e com-
partilhá-lo (share) livremente, desde que dê crédito ao autor
(attribution), não utilize o material para fins econômicos (non-
commercial) e o compartilhe pela mesma licença (share alike).
É também o modelo de licenciamento da BeatPick, empresa
especializada em licenciar músicas para a utilização em tele-
visão, cinema, jogos eletrônicos, propagandas e uma série de
outras possibilidades. As faixas podem ser ouvidas on-line
61 Disponível em: .jonathancoulton.com/faq/#CC>. Tradução livre.
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