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A Separação dos Poderes e a Expansão da Jurisdição Constitucional: Uma Análise da Mutação do Artigo 52, X, Cf/88

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Vincent
AutorAdriano Souto Borges
Ocupação do AutorMestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ? UFMG. Especialista em Direito Processual e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Montes Claros. Brasil
Páginas19-31
A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A EXPANSÃO
DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL:
UMA ANÁLISE DA MUTAÇÃODO ARTIGO 52, X, CF/88
Adriano Souto Borges1*
Resumo
No contexto da expansão pós-positivista da jurisdição cons-
titucional no Brasil, o Supremo Tribunal Federal, antidemocratica-
mente, tem avocado, para si, a prerrogativa de interpretar a Consti-
tuição de 1988 contrariamente a seu texto, em prejuízo da separação
dos poderes (autonomia do Legislativo), na chamada tese da “mu-
tação constitucional” aventada na Rcl. 4335/AC para o artigo 52,
X. No entanto, embora a tese não tenha sido acolhida pela maioria
dos ministros no referido processo, ela foi aprovada para outros
pontos da constituição e continua a ser defendida pelo Ministro Gil-
mar Mendes para o art. 52, X, o que pode resultar em um novo en-
frentamento na corte suprema no futuro. Ademais, durante o curso
do processo, foi editada uma súmula vinculante que, de maneira
pragmatista, mudou os rumos da decisão tomada em 20/03/2014.
Desse modo, o presente artigo visa a evidenciar, principalmente,
os problemas para a democracia advindos da tese e, também, das
súmulas vinculantes pelo STF, ambas demonstrando feições de um
sistema de judicial review forte.
Palavras-chave: separação dos poderes; judicial review; mu-
tação constitucional; súmula vinculante.
Introdução
Inicialmente, far-se-á uma análise explicativa e empírica das
1 *Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais –
UFMG. Especialista em Direito Processual e Bacharel em Direito pela Uni-
versidade Estadual de Montes Claros. Brasil. Endereço Eletrônico: adria-
noborges2014@ufmg.br

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