O sentido das súmulas: uma reflexão teórica a partir da análise de discurso de Michel Pêcheux
| Autor | Henrique Guimarães, Rafael Simioni |
| Cargo | Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, MG, Brasil |
| Páginas | 122-141 |
Recebido em: 02/11/2018
Revisado em: 10/08/2019
Aprovado em: 20/09/2019
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n83p122
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O Sentido das Súmulas: uma reflexão teórica a
partir da análise de discurso de Michel Pêcheux
The Meaning of Precedents (“Súmulas”): a theoretical reflection from
discourse analysis by Michel Pêcheux
Rafael Lazzarotto Simioni1
Henrique Cassalho Guimarães1
1Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, MG, Brasil
Resumo: As súmulas integram o ordenamento
jurídico brasileiro tencionando propiciar coe-
rência e consistência às decisões judiciais. Tais
escopos, no entanto, encontram-se ameaçados
em face da aplicação assistemática e meramente
textual-positivista deste instituto da dogmática
jurídica. Contrariamente a esse cenário, este
artigo tem por objeto a investigação do senti-
do das súmulas no direito brasileiro, visando a
apontar indícios de sua materialidade discursiva
e a sugerir encaminhamentos para uma prática
jurídica racional e democraticamente controlá-
vel. Para tanto, serão utilizados aportes teóricos
da análise de discurso, explicitando conceitos
desenvolvidos por Michel Pêcheux e relacio-
nando-os à problemática da apropriação subjeti-
va do sentido da súmula na praxis forense.
Palavras-chave: Hermenêutica. Dogmática.
Análise de Discurso. Súmula. Pêcheux.
Abstract: Precedents (“Súmulas”) integrate
Brazilian legal system intending to provide
coherence and consistency to legal decisions.
However, such scopes are under threat due to
unsystematic and merely positive text-based
application of this legal doctrine institute.
Contrary to this scenario, this article aims
at investigating the meaning of precedents
(“súmulas”) in Brazilian law, aiming at pointing
out evidences of its discursive materialism
and suggesting directions to a rational and
democratically manageable legal practice. For
this purpose, theoretical contributions of discourse
analysis, highlighting concepts developed by
Michel Pêcheux and comparing them to the
problematics of subjective appropriation of
precedent (“súmula”) meaning in forensic praxis.
Keywords: Hermeneutics. Dogmatic. Discourse
Analysis. Precedent (“Súmula”). Pêcheux.
Seqüência (Florianópolis), n. 83, p. 122-141, dez. 2019 123
Rafael Lazzarotto Simioni – Henrique Cassalho Guimarães
1 Introdução
Constitucionalismo democrático. Eis aí uma expressão em voga.
Nestes tempos em que boa parte dos discursos na área do direito se auto-
proclamam ou são anunciados como vanguardistas – à luz dos primados
da Constituição e da democracia –, analisar criticamente a decisão jurídi-
ca pode se tornar uma tarefa inglória. Isso porque a pesquisa epistemoló-
gica da prática forense denota que não se avançou tanto quanto se pensa,
estruturando-se a academia e o Judiciário, ainda hoje, sobre os velhos pi-
lares da dogmática tradicional. Embora sob nova roupagem, a crença na
perfeição do sistema jurídico, no caráter puramente técnico da raciona-
lidade judicial e no naturalismo conceitual subsistem hegemonicamente.
Ilustra com precisão esse fato o modo como a uniformização das decisões
judiciais tem sido importada em solo nacional, não causando surpresa a
resistência de alguns quanto à aproximação dos sistemas legais romano-
-germânico (civil law) e anglo-saxão (common law) empreendida na pra-
xis brasileira.
Ao perquirir esse caminho, encontra-se na súmula judicial um prós-
pero objeto de análise. De um lado, pela difusão desta técnica de padroni-
zação decisória, que a cada dia ganha maior importância no cenário jurí-
dico nacional. Por outro, pela identidade entre as pretensões imbuídas no
direito sumular em cotejo aos frustrados escopos modernistas, a exemplo
dos ideais de igualdade, segurança jurídica e coerência. Nesta investiga-
ção, pautada na técnica de pesquisa bibliográfica, opta-se pelo instrumen-
tal fornecido pela análise de discurso de Michel Pêcheux, o qual permite
questionar a efetividade da súmula perante as finalidades acima referidas.
Não se ignora o caráter inacabado do constructo teórico deste autor,
notável por sua constante autocrítica (refletida nas diversas expressões
de seu pensamento), não obstante, a semântica discursiva pêcheuniana
se revela como um sofisticado aparato investigativo. Na articulação de
conceitos da linguística, da psicologia, da psicanálise, da sociologia, da
antropologia e da história, pode-se encontrar nesta análise de discurso no-
vas veredas para se pensar a racionalidade judicial, óticas mais atentas à
descrição de montagens discursivas e aos contextos sócio-históricos das
constelações de enunciados que circundam no universo do direito.
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