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Sentença Trabalhista

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Vincent
AutorWladimir Novaes Martinez
Ocupação do AutorAdvogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas118-118
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Wladimir Novaes Martinez
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Sentença Trabalhista
F requentemente o processo trabalhista contém evidências da incapacidade laboral que
podem ser trazidas para a relação previdenciária com o INSS.
O ministro do STJ Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformi-
zação de interpretação de lei apresentado pelo INSS sobre o reconhecimento de sentença
homologatória trabalhista como início de prova material.
O INSS ingressou com o pedido após decisão da Turma Nacional de Uniformização
dos Juizados Especiais Federais que admitiu que a anotação da CTPS decorrente de sentença
trabalhista homologatória constitui início de prova material para ns previdenciários.
Para a autarquia federal, o entendimento é contrário à jurisprudência do STJ, a qual
exige que haja nos autos outros elementos de prova — documentais e testemunhais — capazes
de corroborar o alegado período trabalhado.
Em apreciação preliminar, o ministro Og Fernandes reconheceu a divergência entre
o acórdão e o entendimento do STJ e determinou que os ministros da Primeira Seção do
tribunal e o presidente da TNU fossem comunicados do processamento do pedido.
Os interessados terão prazo de 30 dias para se manifestar sobre o assunto, e, em seguida,
os autos serão remetidos ao Ministério Público Federal, que terá 15 dias para emitir parecer.
Após as manifestações, a Primeira Seção decidirá sobre o mérito do pedido de unifor-
mização de interpretação de lei feito pelo INSS.
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