Seguro como instrumento de gestão de áreas contaminadas: experiências cubana e brasileira
| Autor | Pablo Jiménez Serrano/Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida/Rosana Maria de Macedo Borges |
| Cargo | Doutor em Direito pela Universidade do Oriente (UDO). Mestre em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu (USJT)/Doutora em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP/Mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 177-205 |
177
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.177-205 Setembro/Dezembro de 2020
SEGURO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO
DE ÁREAS CONTAMINADAS: EXPERIÊNCIAS
CUBANA E BRASILEIRA
Pablo Jiménez Serrano1
Centro Universitário Salesiano de Lorena (UNISAL)
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida2
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Rosana Maria de Macedo Borges3
Centro Universitário SENAC
RESUMO
O objetivo deste artigo é vericar as modalidades de seguro previstas
para a gestão ambiental e investigar se tais modalidades são instrumentos
ecazes para o gerenciamento de áreas contaminadas. A temática se torna
relevante e atual à medida que cresce o número de áreas contaminadas no
Brasil, sendo que, somente no Estado de São Paulo, foram identicadas
mais de 6.000 áreas com passivo ambiental entre os anos de 2002 e 2019.
Para tanto, o trabalho foi realizado a partir de uma pesquisa exploratória
com o intuito de identicar o que existe nas legislações e doutrinas
brasileira e estrangeira, especialmente a cubana, referente ao tema de
seguro ambiental. A escolha da experiência cubana se justica por
permitir um contraponto relevante com a experiência brasileira: tem-se um
1 Doutor em Direito pela Universidade do Oriente (UDO). Mestre em Filosoa pela Universidade
São Judas Tadeu (USJT). Graduado em Direito pela UDO. Diretor Presidente da Editora Jurismestre.
Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP. Professor do Centro Universitário de
Volta Redonda (UniFOA). Professor e pesquisador do UNISAL. ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-2095-9633 / e-mail: metodologo2001@yahoo.com.br
2 Doutora em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Graduada
em Direito pela PUC-SP. Professora e pesquisadora do Programa de Estudos Pós-Graduados da PUC-
-SP e do Programa de Mestrado do UNISAL. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito
Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP) e do “Centro de Estudos
e Pesquisas Tecnológicas em Direito Minerário Ambiental” (CEPDMA/PUC/SP). Desembargadora
Federal e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Presidente da Comissão Gestora
do “Núcleo de Gerenciamento de Precedentes” do TRF3 (NUGEP) e integrante do Grupo Decisório
do “Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal” (CNIn). ORCID: https://orcid.org/0000-
0003-3049-8420 / e-mail: cyoshida@trf3.jus.br
3 Mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em
Direito pela Universidade Mogi das Cruzes (UMC). Farmacêutica atuante em órgão ambiental. Pro-
fessora convidada do Centro Universitário SENAC, nos cursos de Pós-Graduação (Especialização em
Direito Ambiental, Perícia Ambiental e Gestão Ambiental). Professora do Instituto de Pós-Graduação
(IPOG), nos cursos de Perícia Ambiental e Engenharia Sanitária. E-mail: rosb@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1967
SEGURO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS: EXPERIÊNCIAS CUBANA E BRASILEIRA
178 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.177-205 Setembro/Dezembro de 2020
tímido mercado securitário cubano, sob controle estatal; e um promissor
mercado de seguros no Brasil, lastreado no sistema econômico capitalista.
Destacam-se como pontos relevantes da pesquisa: os procedimentos
para identicação e gestão de uma área contaminada; os aspectos para a
identicação e valoração dos riscos e danos; e a diferença entre o seguro
ambiental e o seguro garantia. Como contribuição deste estudo apontam-se
os desaos para a identicação de diversos cenários de riscos ambientais,
e os cuidados na celebração do contrato de seguros por parte da seguradora
e do contratante.
Palavras-chave: áreas contaminadas; dano; risco; seguro; valoração.
INSURANCE AS AN INSTRUMENT FOR THE MANAGEMENT OF
CONTAMINATED SITES: CUBAN AND BRAZILIAN EXPERIENCES
ABSTRACT
The purpose of this article is to verify which types of insurance are permit-
ted for environmental management and whether they are eective instru-
ments for the management of contaminated sites. This is a relevant and
current issue as the number of contaminated areas in Brazil grows, and
that, in state of São Paulo alone, more than 6.000 areas were identied
with environmental liability from 2002 to 2019. For that, an exploratory
research was done to identify what exists in foreign and in Brazilian legis-
lations and doctrines, especially Cuban’s, regarding the environmental in-
surance theme. The choice for the Cuban experience is justied in allowing
a relevant counterpoint with the Brazilian experience: there is a time in the
Cuban insurance market, under state control; and a promising insurance
market in Brazil, backed by the capitalist economic system. The following
are relevant points of the research: the procedures for the identication
and management of a contaminated area; aspects for the identication and
valuation of risks and damages; and the dierence between environmental
insurance and guarantee insurance. As contribution of this study, the chal-
lenges for the identication of dierent scenarios of environmental risks
are pointed out, as well as the care taken in the conclusion of the insurance
contract by the insurer and the contractor.
Keywords: contaminated sites; damage; insurance; risk; valuation.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO