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Seguridade Social

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Vincent
AutorHilário Bocchi Junior
Ocupação do AutorAdvogado previdenciário na Bocchi Advogados Associados. Especialista em planejamento de aposentadorias na Aposentfácil. Mestre em direito público
Páginas23-24

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a as segurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam reduzir o risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis para sua manutenção, por meio de benefícios que podem ser recebidos por vários motivos: por incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economi camente.

A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à mater nidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.

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Portanto, a assistência social e a saúde são destinadas à coletivi dade em geral, independentemente de contribuições específicas.

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A previdência social destina-se apenas aos indivíduos que contri buem para o sistema geral de previdência social, e em razão disso somente...

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