Segurança do Trabalho

AutorEdison Ferreira Da Silva
Ocupação do AutorAdvogado
Páginas31-33

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Pela Organização Internacional do Trabalho — OIT e pela Organização Mundial de Saúde — OMS define-se como Saúde Ocupacional:

A saúde ocupacional tem como objetivos: a promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores, de desvios de saúde causados pelas condições de trabalho; a proteção dos trabalhadores em seus empregos, dos riscos resultantes de fatores adversos à saúde; a colocação e manutenção do trabalhador adaptadas às aptidões fisiopsicológicas, em suma: a adaptação do trabalho ao homem e de cada homem à sua atividade.

Com base neste aspecto de segurança no trabalho, entendemos que a Segurança do Trabalho é o conjunto de ciências e tecnologias que buscam proteger o trabalhador em seu local de trabalho no que refere-se a questão de segurança e higiene na atividade desenvolvida. O objetivo básico envolve a prevenção de riscos e acidentes nas atividades de trabalho, que visam a integridade da pessoa humana.

As questões de segurança do trabalho são delineadas por normas e leis, sendo primordial a análise de riscos da atividade e do ambiente de trabalho. Neste sentido, os riscos ocupacionais são fatores fundamentais para avaliação do ambiente do trabalho.

Os riscos são definidos como a medida da probabilidade e da severidade de ocorrerem efeitos adversos, sendo que seu grau é em função do efeito maléfico que pode resultar de uma ação particular. Para que haja um fator de responsabilidade, estes riscos são divididos em quatro classificações a saber:

CLASSE DE RISCO 1 — Baixo risco individual para o trabalhador e para a coletividade, com baixa probabilidade de causar doença ao ser humano.

CLASSE DE RISCO 2 — Risco individual moderado para o trabalhador e com baixa probabilidade de disseminação para coletividade. Podem causar doenças ao ser humano, para as quais existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

CLASSE DE RISCO 3 — Risco individual elevado para o trabalhador e com a probabilidade de disseminação para a coletividade. Podem causar doenças e infecções graves ao ser humano, para os quais nem sempre existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

CLASSE DE RISCO 4 — Risco individual elevado para o trabalhador e com probabilidade elevada de disseminação para a coletividade. Apresenta grande poder

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de transmissibilidade de um indivíduo a outro. Podem causar doenças graves ao ser humano, para as quais não existem meios eficazes de profilaxia ou tratamento.

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