PARA SEGUIR 'MANTENDO O POVO NA LINHA': ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL
| Autor | André Barreto |
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.92 N.02 - Anno CX XIX
BARRETO, André. PARA SEGUIR “MANTENDO O POVO NA LINHA”: ACUMU LAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E
FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL. Revista Ac adêmica da Faculdade de Direito do Recife -
ISSN: 2448-2307, v. 92, n.2, p.96-113 Dez. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248528>
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PARA SEGUIR “MANTENDO O POVO NA LINHA”: ACUMULAÇÃO DE
RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO
TRABALHISTA NO BRASIL
TO FOLLOW “KEEPING THE PEOPLE ON THE LINE”: ACCUMULATION OF
WEALTH, INEQUALITY AND FLEXIBILIZATION OF LABOR LEGISLATION IN
BRAZIL
André Barreto1
RESUMO
O presente artigo busca discutir o atual contexto de adoção no ordenamento jurídico
brasileiro de medidas de flexibilização da legislação trabalhista, fazendo um diálogo com o
filme-documentário/ livro Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky e
aprofundando questões relacionadas às metamorfoses do mundo do trabalho e da classe
trabalhadora. Tal diálogo vem a ser pertinente uma vez que a referida obra centra-se em fazer um
breve panorama dos limites do capitalismo atual e dos potenciais riscos à democracia,
apresentando os “dez princípios da riqueza e do poder”, ou da acumulação e concentração
capitalista. Na primeira parte do artigo, é analisada a leitura presente na obra de Chomsky sobre
o processo de concentração de riquezas e consequente desigualdade, na qual aponta os
fundamentos da ideologia do neoliberalismo, relacionando-a, na segunda parte deste texto, com
teoria da acumulação e crise capitalista. Nesta, diante da tendência de acumulação e
centralização de capitais, contratendências ou barreiras podem emergir, constituindo-se limites à
produção e à circulação geral de mercadorias, dos quais podem decorrer repercussões drásticas
em instâncias políticas e legais. Na terceira e ultima parte do texto, chega-se ao climax da
análise, ao se discutir como o quadro antes analisado vem impactando no mundo do trabalho do
Brasil, em específico, sobre a flexibilização da legislação trabalhista.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Flexibilização Trabalhista. Democracia. Desigualdade.
Acumulação Capitalista.
ABSTRACT
This article seeks to discuss the current context of adoption in the Brazilian legal system
of measures easing labor legislation, making a dialogue with the documentary film/book Noam
Chomsky`s Requiem for a American Dream and deepening issues related to metamorphoses of
the world of work and the working class. Such dialogue is relevant since this work focuses on
1 Advogado trabalhista. Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de
Pernambuco (PPGD-UFPE). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário p ela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Bacharel em Direito pela Faculdade de Dir eito do Recife da Universidade
Federal de Pernambuco (FDR-UFPE). Membro do Grupo de Pesquisa “Direito do T rabalho e Teoria Social Crítica”.
Recebimento em 09/10/2020
Aceito em 08/11/2020
REVISTA ACADÊMICA
Faculdade de Direito do Recife
Vol.92 N.02 - Anno CX XIX
BARRETO, André. PARA SEGUIR “MANTENDO O POVO NA LINHA”: ACUMU LAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E
FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL. Revista Ac adêmica da Faculdade de Direito do Recife -
ISSN: 2448-2307, v. 92, n.2, p.96-113 Dez. 2020. ISSN 2448-2307. <Disponível em:
https://periodicos.ufpe.br/revistas/ACADEMICA/article/view/248528>
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making a brief overview of the current limits of capitalism and of the potential risks to
democracy, showing the "ten principles of wealth and power" or the accumulation and capitalist
concentration. In the first part of the article, is analyzed the present reading Chomsky's work on
the process of concentration of wealth and the consequent inequality, at which point the
fundamentals of ideology of neoliberalism, relating, in the second part of this text, with theory of
capitalist accumulation and crisis. In this, given the tendency of accumulation and centralization
of capital, contratendências or barriers may emerge, and limits on the production and general
circulation of goods, of which may arise a drastic repercussions in political bodies and cool. In
the third and last part of the text, it arrives at the climax of the analysis, to discuss how the frame
before analyzed comes in impacting work of Brazil, in particular, about the relaxation of labor
legislation.
Keywords: Labor Law. Relaxation of labor Legislation. Democracy. Inequality. Capitalist
Accumulation.
1 INTRODUÇÃO
O objetivo do presente artigo é fazer um diálogo com o filme-documentário/ livro
Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky, aprofundando a análise em questões
relacionadas às metamorfoses do mundo do trabalho e da classe trabalhadora, assim como o ideal
de flexibilização das legislações trabalhistas, a dita “modernização”, diante do atual estágio do
modo de produção capitalista. De início, encaramos como possivel tal diálogo teórico, uma vez
que a referida obra centra-se em fazer um breve panorama dos limites do capitalismo atual e dos
potenciais riscos à democracia.
Desse modo, o livro/ documentário é estruturado na apresentação dos “dez princípios da
riqueza e do poder”, ou, poderíamos dizer, desde a ótica da economia política marxista, em
dimensões da acumulação e concentração capitalista. Nestes princípios é exposta a relação
intrínseca entre desigualdade e concentração de riquezas, desde o exercício de poder político
concentrado e capturado pelas elites econômicas, os chamados “1%”. É o poder econômico
definindo o poder político e, em grande medida, reestruturando pelos seus interesses particulares
a arquitetura legal e institucional dos países.
No caso particular estudado por Chomsky, a sociedade estadunidense, aponta-se para o
atual fim do “sonho americano”, entendido como um senso comum (aparência ideológica,
diríamos) de possibilidade de mobilidade social desde o esforço individual e a meritocracia, cujo
auge foi identificado com os ditos “anos dourados” daquela sociedade (anos 1950 a 70). A
decretação do fim desse “sonho americano” justamente seria em decorrência da concentração de
riquezas e poder político e da ascensão da hegemonia ideológica neoliberal.
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