Secularização e autonomia do direito em Hobbes

Autor:Draiton Gonzaga de Souza - Luis Rosenfield
Cargo:Pós-doutorado na Universidade de Kassel (Alemanha) - Mestrando em Direito (IMED)
Páginas:290-311
RESUMO

O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou mudanças paradigmáticas na estrutura do direito - agora secularizado e monopolizado pelo Estado -, impondo uma nova estrutura epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter importância. O... (ver resumo completo)

 
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Resumo: O nascimento do positivismo jurídico hobbesiano gerou
mudanças paradigmáticas na estrutura do direito – agora seculari-
zado e monopolizado pelo Estado –, impondo uma nova estrutu-
ra epistemológica do direito e da ciência jurídica. Nesse momento
histórico, o direito posto pelo Estado passa a se apresentar como
única fonte legislativa, enquanto a normatização religiosa deixa de ter
importância. O presente artigo busca analisar de que forma o proc-
esso de secularização e trânsito para a modernidade no pensamento
de Hobbes inuencia os desenvolvimentos posterior no plano do
constitucionalismo. Para tanto, são analisadas criticamente as con-
tribuições de Hobbes para a evolução do direito constitucional – na
perspectiva do reforço da autoridade soberana e da competência
normativa do soberano –, no plano do positi-vismo jurídico. A jus-
ticação da presente pesquisa se estabelece pela inuência decisiva
SECULARIZAÇÃO E
AUTONOMIA DO DIREITO EM
HOBBES
SECULARIZATION AND AUTONOMY OF LAW IN HOBBES
SECULARIZACIÓN Y AUTONOMÍA DEL DERECHO EN HOBBES
Draiton Gonzaga de Souza1
Luis Roseneld2
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Direito da PUCRS. E-mail: draiton@pucrs.br.
2 Mestrando em Direito (IMED). Bolsista da CAPES. Membro do KATHÁRSIS Centro de
Estudos em Direito e Literatura da IMED. Secretário Executivo da Rede Brasileira Direito e
Literatura (RDL). Editor-assistente da ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direito e
Literatura. E-mail
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que a teoria hobbesiano ainda possui no que se refere aos princípios
fundadores das democracias seculares contemporâneas.
Palavras-chave: Hobbes. Leviatã. Behemoth. Positivismo Jurídico.
Secularização.
Abstract: The birth of Hobbesian legal positivism generated
paradigmatic changes in the structure of law now secularized
and monopolized by the State – imposing a new epistemologi-
cal framework of law and legal science. In this historical moment,
the law created by the State is the only source of law, while reli-
gious normativity ceases to be relevant. This article analyzes how
the process of secularization and the transit to modernity in the
thought of Hobbes inuences the subsequent developments of
modern constitutionalism. For this purpose, it critically analyzes
the contributions of Hobbes to the evolution of constitutional
law – from a perspective of strengthening the sovereign authority
and the legislative powers of the sovereign – within legal positiv-
ism. The justication for this research is the decisive inuence that
Hobbesian theory still has over the founding principles of con-
temporary secular democracies.
Keywords: Hobbes. Leviathan. Behemoth. Legal positivismo. Sec-Sec-
ularization.
Resumen: El nacimiento del positivismo jurídico hobbesiano gen-
eró cambios paradigmáticos en la estructura del Derecho – ahora
secularizado y monopolizado por el Estado –, imponiendo una
nueva estructura epistemológica del Derecho y de la Ciencia Ju-
rídica. En ese momento histórico, el Derecho puesto por el Estado
pasa a presentarse como única fuente legislativa, mientras que
la normatización religiosa deja de tener importancia. El presente
artículo busca analizar de qué forma el proceso de secularización y
tránsito hacia la modernidad en el pensamiento de Hobbes inuye
sobre los desenvolvimientos posteriores en el plano del constitu-
cionalismo. Para ello se analizan críticamente las contribuciones
de Hobbes a la evolución del derecho constitucional desde la
perspectiva del refuerzo de la autoridad soberana y de la com-

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