Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX

AutorLúcia Helena Pereira da Silva
CargoUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu/RJ, Brasi
Páginas282-302
282
SILVA, L. H. P. Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no início do século XX.
A partir da criação da prefeitura de Nova
Iguaçu, em 1919, é possível descortinar as várias
disputas políticas existentes no grande município
e uma imagem de Baixada Fluminense produto,
entre outras coisas, da atuação de diversas Comis-
sões de Saneamento que transformaram o tema
insalubridade em principal chave de entendimento
da região no período. O objetivo deste texto é ana-
lisar a criação da prefeitura como parte da história
do saneamento na Baixada Fluminense, objeto de
pesquisa do projeto intitulado “Baixada para os de
baixo: aspectos do planejamento urbano na região
metropolitana do Rio de Janeiro 1930/2000” que
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so histórico de urbanização na região, analisar a
atuação do Estado em suas múltiplas esferas (mu-
nicipal, estadual e federal) em uma parte do terri-
tório denominado, de uma forma geral, de Baixada
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de Nova Iguaçu.
Palavras-chaves: Comissões de Saneamento - Baixa-
da Fluminense - Administração Pública - Nova Iguaçu
Through the creation of the Nova Iguaçu
city hall in 1919 it is possible to present the some
disputes existing politics in the municipality and
the image of Baixada Fluminense, product of the
performance of Sanitation Committees that had
transformed insalubrity’s subject into main key of
knowledge of the region in the period. The objec-
tive of this paper is to analyze the creation of the
city hall as part of the history of the sanitation of
the Baixada Fluminense, state of Rio de Janeiro,
object of the research called “Baixada for the Be-
low: aspects of the urban planning in the region
metropolitan of Rio De Janeiro 1930/2000”; that
it has for purpose, to reading of the historical pro-
cess of urbanization in the region, to analyze the
performance of the State (as city, state and federal
government) in the territory Baixada Fluminense,

Keywords: Sanitation Committees - Baixada Flu-
minense - Public Administration - Nova Iguaçu
Introdução
Os discursos voltados para o saneamento da Baixada Fluminense torna-
ram-se potentes instrumentos de construção da imagem da região e, subsidia-
riamente, foram utilizados pelos grupos políticos do Estado do Rio de Janeiro
e do município de Iguassu com a criação de sua prefeitura em 1919.
Articulando a história administrativa municipal aos discursos de sanea-
mento voltados para a região, buscar-se-á articular esse repertório para dar
Saneamento e política na Baixada Fluminense: Nova Iguaçu no
início do século XX
Sanitation and public policy in Baixada Fluminense territory: Nova
Iguaçu in the early twentieth century
http://dx.doi.org/10.5007/2178-4582.2014v48n2p282
Lúcia Helena Pereira da Silva
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu/RJ, Brasi
283
R. Ci. Hum., v. 48, n. 2, p. 282-302, jul-dez 2014
inteligibilidade ao processo de instituição da prefeitura, da mesma forma que
pontuar a força política das discussões em torno do tema da salubridade na
Baixada Fluminense. O debate em torno do saneamento foi, e é, um potente
“discurso competente” sobre a região, não só porque auxiliou a delimitação do
que seria territorialmente a Baixada, mas porque consolidou e “naturalizou”
uma forma de ler a região.
Um pouco da história administrativa de Nova Iguaçu
O município de Iguassu foi criado em 1833 no bojo da lei de 1º de outubro
de 1828. O novo município teve seu território composto de antigas freguesias
do Termo da Cidade do Rio de Janeiro. A criação do município foi conco-
mitante à criação da vila, sede da municipalidade. Mesmo reconhecendo a
importância desse momento para a vida da municipalidade, principalmente
porque dois anos depois o município seria extinto, voltando a ser restaurado
em 1836, é a análise da legislação, ou seja, dos aspectos legais envolvidos na
dinâmica da burocracia local, que será privilegiado para o entendimento da
organização municipal, e não o processo político em si, ainda que este último
seja levado em consideração. Esta opção é feita por duas razões: a primeira
porque durante todo o Império o município manteve-se com a mesma organi-
zação administrativa; mas, principalmente, porque o período foge do escopo
deste texto.
A lei de 1828, cujo título “Dá nova fórma ás Camaras Municipaes”, mar-
ca suas “attribuições, e o processo para a sua eleição, e dos Juizes de Paz”
(BRASIL, 1828). Essa lei procurou organizar o município através da Câmara
Municipal, instância máxima do município, já que a edilidade exercia as fun-
ções de executivo e legislativo. A Câmara dividia com os juízes de paz toda a
administração municipal. Para o que cabe aqui, vale ressaltar o artigo 66 que
conferia à Câmara (legislativo) todas as atribuições de uma prefeitura (execu-
tivo). Essas perdurariam até a República.
TITULO III
POSTURAS POLICIAES
Art. 66. Terão a seu cargo tudo quanto diz respeito á policia,
e economia das povoações, e seus termos, pelo que tomarão
deliberações, e proverão por suas posturas sobre os objectos
seguintes:
§ 1º Alinhamento, limpeza, illuminação, e desempachamento
das ruas, cães e praças, conservação e reparos de muralhas fei-
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pontes, fontes, aqueductos, chafarizes, poços, tanques, e quaes-
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ou para decôro e ornamento das povoações.

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