SANEAMENTO AMBIENTAL NO MARANHÃO: uma análise do financiamento e do gasto público no período de 2009 a 2018
| Autor | Jose Rui Moreira Reis |
| Páginas | 247-264 |
SANEAMENTO AMBIENTAL NO MARANHÃO: uma análise do financiamento e do
gasto público no período de 2009 a 2018
Jose Rui Moreira Reis1
Resumo
Considerando a política de saneamento como um aspecto central da questão ambiental na contemporaneidade, o artigo
aborda conceitos e princípios presentes na Lei Federal nº 11.445/07 e analisa o financiamento e o gasto público nas
políticas de saneamento básico executados pelo Estado do Maranhão no período de 2009 a 2018, destac ando o montante,
relevância, gestão, destino e as fontes de financiamento dessas políticas. No plano metodológico fundamenta-se na análise
crítica do financiamento e do s gastos orçamentários. Os resultados demonstram uma redução da relevância dos gastos em
saneamento na última década, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão como principal instituição pública com
atuação na área, os gastos com administração como principal destino dos recursos, a priorização de gastos com
abastecimento de água, e as tarifas como principal fonte de recursos.
Palavras-chave: Saneamento ambiental. Maranhão. Financiamento; Gasto público.
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ENVIRONMENTAL SANITATION IN MARANHÃO: an analysis of financing and public spend ing from 2009 to 2018
Abstract
Considering sanitation policy as a central aspect of contemporary environmental issues, the article addresses to concepts
and principles present in F ederal Law 11.445/07 and analyzes the financing and public spending on basic sanitation policie s
implemented by the State of Maranhão from 2009 to 2018, highlighting the amount, relevance, management, destination and
funding sources of these policies. At the methodological level it is based on the critical analysis of financing and budget
spending. The results show a reducti on in the relevance of sanitation spending in the last decade , the Maranhão
Environmental Sanitation Company as the main public institution operating in the area, the admi nistration expenses as the
main destination of resources, the prioritization of water supply expenses, and tariffs as the main source of resources.
Keywords: Environmental Sanitation. Maranhão. Financing. Public Spending.
Artigo recebido em: 18/10/2019 Aprovado em: 28/04/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p247-264.
1 Administrador. Mestre em Desencolvimento Socioespacial e Regional pela Universidade Estadual do Maranhão e
Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade Federa l do Maranhão. Analista Administrativo na área de
Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas da Agência Nacion al de Transportes Terrestres (ANTT). Endereço: Cidade
Universitária Dom Delgado – Av. dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís – MA. CEP 65080- 805. E-mail:
j.rui@bol.com.br
Jose Rui Moreira Reis
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1 INTRODUÇÃO
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, as ações de melhoria das condições
habitacionais e de saneamento, e de proteção ao meio ambiente e combate à poluição em qualquer de
suas formas, são de competência comum de todos os entes federados, ou seja, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Munícipios (BRASIL, 1988). Entretanto, o país apresenta uma situação
preocupante no que diz respeito às condições de saneamento ambiental.
De acordo com dados oficiais divulgados no Painel de Saneamento Brasil, referentes ao
ano de 2017, organizado pelo Instituto Trata Brasil, mais de trinta e três milhões de pessoas não têm
acesso à água potável, e mais de noventa e cinco milhões não possuem nenhum sistema de coleta de
esgotos em suas residências, o que por consequência tem impacto direto nas condições ambientais e
na qualidade de vida das pessoas. No Estado do Maranhão a situação é ainda pior, mais de 5,2
milhões de pessoas não têm coleta de esgotos, o que corresponde a mais 88% da população do
Estado, e mais de 2,7 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada, o que corresponde a mais
47% da população maranhense (INSTITUTO TRATA BRASIL, 2019).
Diante desses dados alarmantes e da responsabilidade solidária dos entes federados,
conforme disciplinado pela Carta Magna, este artigo tem como objetivo analisar o financiamento e os
gastos em saneamento ambiental efetuados pelo Governo do Estado do Maranhão no período de 2009
a 2018, buscando identificar as principais fontes de financiamento e o montante de recursos
efetivamente aplicados nos últimos dez anos.
Considerando que a atividade governamental constitui uma luta constante por obter
recursos e distribuí-los entre diferentes atividades estatais, a análise do financiamento e do gasto
público pode revelar as características essenciais das políticas de saneamento ambiental no Maranhão,
apontando fatores que podem facilitar ou restringir a formulação, a implementação e os
resultados.Neste sentido, em consonância com a metodologia de análise proposta por Evilásio
Salvador e Sandra Oliveira Teixeira (2014), este artigo busca responder as seguintes questões: qual é
o montante, a relevância, o destino, e as fontes de financiamento do gasto público na área de
saneamento, efetuados pelo Governo do Estado do Maranhão?
Assim, este trabalho está organizado em cinco seções: esta introdução, a segunda é uma
breve revisão de literatura sobre o saneamento ambiental no Brasil a partir da legislação vigente, a
terceira seção trata dos pressupostos teórico-metodológicos que fundamentaram o artigo, a quarta
seção é constituída pela apresentação e análise dos resultados da pesquisa, e a última seção
apresenta as conclusões do estudo.
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