Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física

Autor:Milton Silva Vasconcellos
Páginas:196-226
RESUMO

Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias da orla de Salvador que integram as mais recentes políticas públicas voltadas à urbanização da orla da cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de deficiência como um atributo da ... (ver resumo completo)

 
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Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 196-226, jan./abr., 2019 | ISSN 2447-861X
SALVADOR CIDADE DEFICIENTE: O ACESSO ÀS PRAIAS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA
Salvador city disabled: access to beaches for people with physical deficiency
Milton Silva de Vasconcellos (UNIFASS)
Informações do artigo
Recebido em 07/05/2019
Aceito em 12/05/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n246.p196-226
Esta obra está licenciada com uma Licença Creative
Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Como ser citado (modelo ABNT)
VASCONCELLOS, Milton Silva de. Salvador cidade
deficiente: o acesso às praias para pessoas com
deficiência física. Cadernos do CEAS: Revista Crítica de
Humanidades, Salvador, n. 246, jan./abr., p. 196-226,
2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n246.p196-226
Resumo
Este artigo analisa a acessibilidade para pessoas com deficiência
física às praias da orla de Salvador que integram as mais
recentes po líticas públicas voltadas à urbanização da orla da
cidade. Discutindo a questão da deficiência, adota-se o debate
sobre a superação do modelo biomédico de deficiência para o
modelo social, com vistas a se alcançar uma perspectiva de
deficiência como um atributo da pessoa. Em sequência,
analisam-se os aspectos principais das duas últimas políticas
públicas voltadas à urbanização da orla de Salvador, realizadas
pelo Estado e Município, aferindo, em sequência, o nível de
acessibilidade de acesso das pessoas com deficiência física a
esses espaços, tendo como parâmetro os critérios previstos pela
norma técnica d e acessibilidade a equipamentos urbanos NBR
9050, além da realização de entrevistas e observação direta.
Como resultado encontrado, identificou-se a realidade de falta
de acessibilidade para pessoas com deficiência física às praias de
Salvador, traduzido pela presença de poucos equipamentos
públicos existentes com efetiva utilidade para viabilizar a
acessibilidade nestes locais, expressando, assim, uma
acessibilidade meramente formal, bem como uma percepção
diferente sobre “frequentar as praias” por estas pessoas,
consolidando, assim, o fenômeno do “usuário televisão de
cachorro”.
Palavras-chave: Pessoa com deficiência física. Acesso às
praias. Acessibilidade. Salvador.
Abstract
This article analyzes the accessibility for people with physical
disabilities to the beaches of the border of Salvador that
integrate the most recent public policies directed to the
urbanization of the edge of the city. Discussing the issue of
disability, the debate about overcoming the biomedical model
of disability for the social model is adopted, aiming at achieving
a disability p erspective as an attribute of the individual. The
main aspects of the last two public policies aimed at the
urbanization of the border of Salvador, carried out by the State
and Municipality, are analyzed in sequence, assessing, in a
sequence, the level of accessibility of people with physical
disabilities to these spaces, parameter criteria foreseen by the
technical standard for accessibility to urban equipment NBR
9050, in addition to conducting interviews and direct
observation. As a result, it was identified the reality of lack of
accessibility for people with physical disabilities on the beaches
of Salvador, reflected by the presence of few existing public
facilities with effective utility to make accessibility possible in
these places, thus expressing a merely formal accessibility, as
well as a different perception about "attending the beaches" by
these p eople, thus consolidating the "dog television user"
phenomenon.
Keywords: Person with physical disability. Access to beaches.
Accessibility. Salvador.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 246, p. 196-226, jan./abr., 2019
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Salvador cidade deficiente: o acesso às praias para pessoas com deficiência física | Milton Silva de Vasconcellos
Introdução
Este artigo discute a acessibilidade de Pessoas com Deficiência (PcD) às praias da orla
de Salvador, mais especificadamente no que tange à deficiência física e às nove praias que
integram as duas políticas públicas mais recentes voltadas à urbanização da orla da cidade,
quais sejam: o Projeto Municipal de Revitalização da Orla, que atingiu as praias da Barra,
Boca do Rio, Itapuã, Jardim de Alá, Paripe, Piatã, Ribeira, Rio Vermelho e Tubarão e o Plano
Estadual de Requalificação da Orla de Salvador, que contemplou as praias da Amaralina,
Pituba e Jardim dos Namorados.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) realizada pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2015), 6,2% da população brasileira apresenta
alguma deficiência física, sendo a segunda em números globais superada apenas pelas PcD
visual , representando 1,3% da população brasileira, e quase a metade deste total (46,8%)
apresenta um grau intenso ou muito inten so de limitações. Logo, discute-se sobre um
problema que atinge uma parcela significativa da população, cujo reconhecimento do acesso
aos espaços públicos é reflexo da própria qualidade da cidadania da qual a sociedade atual é
refratária.
Nesse sentido, a temática dos direitos de PcD extrapola as meras promessas
legislativas para alcançar o status diferenciado com o advento de tratados internacionais
sobre direitos humanos1, vinculando a atuação estatal a mais do que apenas elaborar leis.
Nesse sentido é que, com vistas a se alcançar os resultados sobre o tema, delimita -se o
objetivo geral de estudar o acesso às praias no município de Salvador por PcD física, bem
como o problema de pesquisa a partir da seguinte indagação: de que forma foi desenvolvida
a acessibilidade às praias contempladas pelas últimas políticas p úblicas voltadas à
urbanização da orla do município de Salvador?
Para tanto, são considerados três objetivos específicos, os quais também nortearão a
elaboração dos argumentos desenvolvidos e ajud arão, ao final, a responder o problema de
pesquisa proposto:
1 A exemplo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006).

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