Rumo à estrutura ideal para a Justiça Eleitoral

AutorMárcio Vidal
Ocupação do AutorPresidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (COPTRAL)
Páginas109-121
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Rumo à estrutura ideal
para a Justiça Eleitoral
Em entrevista ao Ponto na Curva, defendi uma reforma no
Código Eleitoral, missão assu mida juntamente com os demais mem-
bros da Corte, e que desaguou na proposta, enviada ao Congresso
Nacional e a outros órgãos, visando promover o início de um debate
a esse respeito.
O objeto desta entrevista teve, como pano de fundo, o posiciona-
mento da maioria simples do Supremo Tribunal Federal, a respeito da
competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns, conexos
com crimes eleitorais.
Segundo a entrevistadora (Lucielle Melo), embora entenda ter sido
mantida, neste momento, a competência da Justiça Especializada, a
respeito da matéria, como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MT), afirmei que o assunto é “página virada”, e a discussão
agora seria como adequar a atual estrutura da Justiça Eleitoral à de-
manda de processos. Em outras palavras, assim me manifestei, na en-
trevista ao Ponto da Curva:
Se está dando cer to, por mais que a academia diga que deva aplica r um
determinado medica mento, não se deve aplicá-lo, porque vai trazer ma is
malefícios do que benefícios àquele paciente. A sociedade, na situação

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