Riscos socioambientais oriundos da liberação de organismos geneticamente modificados no ambiente

Autor:Silvana Terezinha Winckler - Ana Elsa Munarini
Cargo:Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Programas de Pósgraduação em Direito e em Ciências Ambientais da Unochapecó, Chapecó, SC, Brasil. Doutora em Direito. E-mail: silvanaw@unochapeco.edu.br - Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Chapecó, SC, Brasil. E-mail: anaelsa@unochapeco.edu.br
Páginas:119-140
RESUMO

O Brasil é reconhecido internacionalmente como detentor de significativa parcela da biodiversidade do Planeta e como grande exportador de commodities agrícolas. A agricultura, na modalidade do agronegócio ou nos moldes das unidades familiares de produção, é uma atividade fundamental para a economia do País e para a segurança alimentar dos brasileiros. Este artigo tem como objetivo analisar os... (ver resumo completo)

 
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RISCOS SOCIOAMBIENTAIS ORIUNDOS DA
LIBERAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE
MODIFICADOS NO AMBIENTE
SOCIO-ENVIRONMENTAL RISKS RELEVANT TO THE RELEASE OF
GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS IN THE ENVIRONMENT
Silvana Terezinha WincklerI
Ana Elsa MunariniII
I Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Programas de Pós-
graduação em Direito e em Ciências Ambientais da Unochapecó, Chapecó, SC, Brasil.
Doutora em Direito. E-mail: silvanaw@unochapeco.edu.br
II Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), Chapecó, SC,
Brasil. E-mail: anaelsa@unochapeco.edu.br
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Recebido em: 24.02.2019 Aceito em: 18.06.2019
Resumo: O Brasil é reconhecido
internacionalmente como detentor de
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     
de commodities agrícolas. A agricultura,
na modalidade do agronegócio ou nos
moldes das unidades familiares de
produção, é uma atividade fundamental
para a economia do País e para a segurança
alimentar dos brasileiros. Este artigo
tem como objetivo analisar os riscos
oriundos dos Organismos Geneticamente
     
livre determinação camponesa, com
ênfase na proteção legal conferida pelo
Direito brasileiro. Adotam-se como
metodologias a revisão de literatura e a
pesquisa empírica, mediante realização
de entrevistas com camponeses da região
oeste de Santa Catarina vinculados a
movimentos sociais do campo. Conclui-
se que os OGMs representam uma
ameaça à agricultura camponesa devido
ao contágio das sementes crioulas.
Abstract: Brazil is internationally
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share of the planet’s biodiversity and
     
commodities. Agriculture, whether
in the agribusiness modality or in the
form of family production units, is a
fundamental activity for the country’s
economy and food security for
Brazilians. The objective of this article is
to analyze the risks posed by Genetically
   
released into the environment - to the
nature and peasant self-determination,
with emphasis on the legal protection
conferred by Brazilian Law. The
literature review and the empirical
research are used as methodologies,
through interviews with peasants from
the western region of Santa Catarina
linked to social movements in the
countryside. It is concluded that GMOs
pose a threat to peasant agriculture due
to the contagion of Creole seeds. The
120
Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 14 | n. 34 | p. 119-140 | maio/agos. 2019.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v14i34.2991
A legislação vigente não atende as
necessidades de proteção das sementes,
questão essencial à livre determinação
camponesa.
current legislation does not meet the
needs of seed protection, an essential
issue for peasant self-determination.
Palavras-chave: Biossegurança. Livre
determinação camponesa. Teorias do
risco.
Keywords: Biosafety. Free peasant
determination. Theories of risk.
Sumário: 1 Introdução. 2 Teorias do risco. 3 Uma abordagem dos transgênicos no

1 Introdução
Os riscos decorrentes da introdução de Organismos
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que essa biotecnologia começou a se popularizar na agricultura e ser
apresentada como uma nova “revolução verde”. A revolução verde
representou a introdução das sementes produzidas em laboratórios para
cultivos homogêneos em larga escala, vendidas num pacote tecnológico
que inseria fertilizantes, biocidas e equipamentos agrícolas. Esse
pacote foi apresentado aos agricultores brasileiros a partir da década
de 1960, como signo da modernização necessária para a superação do
“atraso” representado pelas práticas agrícolas camponesas até então
estabelecidas.
A revolução verde não cumpriu muitas de suas promessas,
como as de erradicar a fome no planeta e de reduzir as desigualdades
entre países desenvolvidos e países pobres. Os resultados constatados
pela difusão da agricultura em escala industrial foram a concentração
fundiária, a dependência tecnológica, a erosão genética, a contaminação
          
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contaminação ambiental.
Ante esse cenário, o presente trabalho tem como objetivo
analisar os riscos representados pela difusão ambiental dos Organismos
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notadamente àquela que resiste à utilização dessa tecnologia e opta pelo
cultivo das sementes crioulas.
A livre determinação camponesa é compreendida como a
possibilidade de decidir o que cultivar, quanto e como cultivar. A
detenção das sementes é fundamental para assegurar as escolhas

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