Avaliação dos Riscos do Pregão Eletrônico: uma abordagem pela Teoria da Nova Economia Institucional
| Autor | Evandro Rodrigues de Faria - Marco Aurélio Marques Ferreira - Márcio Augusto Gonçalves |
| Cargo | Doutorando do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil - Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração. Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, MG, Brasil - Doutor em Administração pela Aston... |
| Páginas | 211-227 |
Artigo recebido em: 22/08/2012
Aceito em: 20/12/2012
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
AVALIAÇÃO DOS RISCOS DO PREGÃO ELETRÔNICO: UMA
ABORDAGEM PELA TEORIA DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL
Risk Assessment of Electronic Bidding: an approach by the
Theory of New Institutional Economy
Evandro Rodrigues de Faria
Doutorando do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração, Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte –
MG – Brasil. E-mail: evandrozd@hotmail.com
Marco Aurélio Marques Ferreira
Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa. Professor do Programa de Pós-Graduação em Administração.
Universidade Federal de Viçosa – Viçosa – MG - Brasil. E-mail: marcoaurelio@ufv.br
Márcio Augusto Gonçalves
Doutor em Administração pela Aston University, Grã-Bretanha. Professor do Programa de Pós-Graduação e Pesquisas em
Administração. Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte –MG - Brasil. E-mail: marcio@cepead.face.ufmg.br
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2013v15n37p211
Resumo
A pesquisa investigou os fatores de riscos
potencializados pela utilização do pregão eletrônico.
Como fundamentação teórica foram utilizados os
princípios da Teoria dos Custos de Transação (ECT).
Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, de
abordagem quantitativa, com o objetivo de classificar
as empresas fornecedoras da União de acordo
com o grau de risco apresentado aos contratos de
fornecimento. Foram elaborados constructos de acordo
com os princípios da ECT sendo validados pelo Alfa
de Cronbach. Posteriormente foram realizadas análises
fatoriais e de cluster. Através das análises realizadas
foi possível classificar os fornecedores em três grupos:
alto risco, baixo risco e risco moderado. Através dos
resultados, conclui-se que os Órgãos Públicos devem
criar salvaguardas contra atitudes oportunistas. Por
isso é importante a especificação correta dos produtos
para não dar margem para a cotação de produtos de
qualidade inferior, e também que sejam aplicadas, aos
fornecedores oportunistas, as sanções previstas na lei.
Palavras-chave: Pregão Eletrônico. Compras Públicas.
Nova Economia Institucional.
ABSTRACT
The research investigated the risk factors fortified
by the use of the electronic bidding. As a theoretical
foundation, the principles of the transaction costs’ theory
were used. An investigative and descriptive research has
been performed, with quantitative approach, aiming
to classify the Union supplier companies according to
the risk degree presented to the supplying contracts.
There have been elaborated constructs, and these have
been validated through Cronbach’s Alpha. Afterwards,
factorial and cluster analysis were performed. Through
these analyses it was possible to classify the suppliers
into three groups. Through the results, it is assumed
that the Government Agencies must create safeguards
to be protected from opportunist actions. Therefore, it
is important that there is a correct specification of the
bidden products not to give access to the quotation of
the lower quality products, and also, that the penalties
fixed in law are applied to the opportunist suppliers,
even if it implies in larger transaction costs.
Keywords: Electronic Bidding. Public Purchases.
Theory of New Institutional Economy.
1 INTRODUÇÃO
Com a introdução da tecnologia no processo
administrativo, as organizações públicas passaram por
profundas mudanças sociais, econômicas e políticas.
Tais transformações requerem novos modelos de geren-
ciamento inovador, assim como novos instrumentos,
procedimentos e formas de ação.
Esse processo veio implementando na maioria
dos setores públicos uma política de responsabilidade
social cada vez mais rigorosa. Aliado à perspectiva
econômica do país vislumbra-se a necessidade, ur-
gente e relevante, de se estudar várias possibilidades
de otimizar a forma como o dinheiro público é gasto.
(SANTANA; ROCHA, 2007)
Há um reconhecimento generalizado de que uma
das estratégias mais importantes a ser adotada é a do
desenvolvimento de ações voltadas ao estabelecimento
de um governo adaptado às características e às neces-
sidades de uma nova era do conhecimento, em que
a adoção dessas novas tecnologias da informação e
comunicação (TIC) proporcionem melhorias nos pro-
cessos de gestão interna e de prestação de serviços à
sociedade. (COELHO, 2001)
Com o intuito de aliar essa necessidade de re-
dução de gastos com o aumento na transparência e
responsabilidade na gestão de recursos públicos, foi
instituído, no ano de 2002, o Pregão Eletrônico (lei-
lão reverso) na Administração Pública brasileira, por
meio do Decreto n. 10.520/2002. Porém, o Pregão
Eletrônico é uma modalidade de compras ainda pouco
explorada. Sendo assim é preciso investigar possíveis
fatores que podem prejudicar os contratos firmados
por meio dessa modalidade.
Alguns trabalhos foram realizados nesta área,
como o de Menezes (2007) que propõe um modelo de
licitação que não considera apenas o preço do produto,
mas vários outros atributos como qualidade e prazo de
garantia. Rezende et al. (2007) realizaram uma análise
dos impactos trazidos pela modalidade de licitação por
Pregão Eletrônico na eficácia dos contratos de serviço
continuado da Administração Pública. Santana e Ro-
cha (2007) propõem a aplicação da Teoria do custo
total de propriedade e do Ciclo de vida do produto às
licitações, para que não apenas o preço seja visado
pelo gestor público, mas os custos após a aquisição do
produto, como manutenção, gasto de energia. Silva e
Ferreira (2007) propõem um modelo que utiliza o valor
estimado para obter o valor da redução ou aumento
dos preços trazido pelo Pregão Eletrônico, o que pode
representar um equívoco, já que o gestor público não
utiliza critérios na estimativa do valor da licitação.
Para alguns autores, a exemplo de Vasconcellos
(2008), o pregão eletrônico é a modalidade de licitação
que apresenta o maior conjunto de pontos positivos
para a administração pública, dos quais, merecem
destaque os melhores preços trazidos pelo aumento
significativo no número de fornecedores.
Porém, segundo Rezende et al. (2007), fatores
como assimetria de informação, custos de transação,
oportunismo e racionalidade limitada, que podem
tornar um contrato incompleto, estão presentes em
todo o processo de licitação e podem afetar na eficácia
dos contratos.
Sendo assim, as Organizações Públicas, ao
realizar processos licitatórios através de Leilões Re-
versos, podem estar expostas a vários riscos em suas
transações. Alguns autores a exemplo de Smeltzer e
Karr (2003) e Carter et al. (2007) afirmam que o fato
de apenas o menor preço ser levado em conta para a
realização das transações, pode ocasionar falta de repu-
tação e de frequência de transação entre o comprador
e o vendedor, o que traz risco de ações oportunistas.
Em meio a essas organizações públicas expostas
ao risco, encontram-se as universidades públicas que,
assim como outras organizações, como escolas e hos-
pitais, necessitam de agilidade em suas compras para
conseguir atingir seus objetivos de prestar serviços em
ensino, pesquisa e extensão.
Assim, investigar os fatores de riscos potencializa-
dos pela utilização do pregão eletrônico, dos quais se
destacam o oportunismo, a especificidade dos ativos,
a incerteza, a frequência e a racionalidade limitada, to-
dos discorridos na Nova Economia Institucional (NEI),
torna-se um esforço de pesquisa que pode gerar con-
tribuições para gestores, compradores, fornecedores,
etc. Para isolar a influência de outros fatores, tomou-se
como referência o universo organizacional específico
da Universidade Federal de Viçosa.
212 Revista de Ciências da Administração • v. 15, n. 37, p. 211-227, dez. 2013
Evandro Rodrigues de Faria • Marco Aurélio Marques Ferreira • Márcio Augusto Gonçalves
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO
COPYRIGHT Universidade Federal de Santa Catarina
