Riscos sociais e justiça ambiental: novos desafios na pauta de concretização aos direitos humanos
| Autor | Daniel Rubens Cenci, Elenise Felzke Schonardie |
| Páginas | 76-85 |
RISCOS SOCIAIS E JUSTIÇA AMBIENTAL: NOVOS DESAFIOS NA PAUTA
DE CONCRETIZAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
SOCIAL RISKS AND ENVIRONMENTAL JUSTICE: NEW CHALLENGES ON THE
AGENDA OF REALIZING HUMAN RIGHTS
Daniel Rubens Cenci
1
Elenise Felzke Schonardie2
Resumo: O texto objetiva trazer à reflexão alguns apontamentos sobre a possibilidade
de afirmação e efetivação dos direitos humanos por meio da proteção ao meio ambiente.
Tem como ponto de partida a análise do Estado de direito ambiental, como proposta a
ser considerada e desenvolvida pelos estados que buscam concretizar um elevado
padrão de civilização e de desenvolvimento. Na sequência, aborda as questões dos
riscos sociais e da justiça ambiental, isto porque as grandes injustiças sociais encobrem
e naturalizam o fato da exposição desigual à poluição e do ônus desigual dos custos do
desenvolvimento, seja econômico ou social e, principalmente, ambiental. Conclui pela
necessidade de o desenvolvimento e crescimento econômico acarretarem em efetiva
contribuição para diminuição das desigualdades sociais e ambientais. Afirma, ainda, que
os seres humanos devem constituir o centro e a razão do desenvolvimento sustentável e
isso implica em adotar um novo estilo de desenvolvimento que seja ambiental, cultural
e politicamente sustentável. Propõe como imperativo uma nova ética para o
desenvolvimento, a qual privilegie a dignidade humana e o melhoramento da qualidade
de vida das pessoas.
Palavras-chave: ambiente, dignidade, direito humano, justiça ambiental, riscos sociais.
Abstract: The text aims to bring some notes to reflect on the possibility of affirmation
and realization of human rights by protecting the environment. It has as its starting point
the analysis of the environmental rule of law, as proposed to be considered and
developed by states seeking achieving a high standard of civilization and development.
Following it addresses to the risks of social and environmental justice questions,
because the great social injustices naturalize and conceal the fact of unequal exposure to
1 Mestre em Direito p ela Universidade de Santa Cruz do Sul e Doutor em Meio Ambiente e
Desenvolvimento pela UFPR/Curitiba. Graduado em Filosofia e Teologia pelo Instituto de Teologia e
Pastoral de Passo Fundo e em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande
do Sul. Esp ecialista em Administração dos Serviços de Saúde e Saúde Pública pela Universidade de
Ribeirão P reto. Atualmente é professor da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do
Rio Grande do Sul, no Departamento de Estudos Jurídicos e Mestrado em Direitos Humanos e professor
Colaborador na URI - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, no Mestrado em
Desenvolvimento. Pesquisador CAPES, Pesquisador do tema de gestão participativa com Universidades
de Barcelona, Girona e Vic na Espanha e UNAM - Manágua/Nicarágua. Atuou como Consultor de
Concertação Nacional - Presidência da República, consultor PGU/ALC-ONU e UN-HABITAT.
Pesquisador do projeto Internacional de Pesquisa em Coesão social e Capital social, com U niversidades
da Região do Vêneto - Itália. Pesquisador no projeto COMPARTE, sobre Democracia e gestão de
políticas públicas e direitos humanos, com Universidade de Madrid, Barcelona e Manágua, Nicarágua.
Membro do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, na Câmara T écnica de Gestão de Recursos
Hídricos Transfronteiriços. Professor do Mestrado e m Direitos Humanos na UNIJUI. Coordenador da
Linha de pesquisa, Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos.
2 Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC e Doutora em Ciências Sociais
pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS. Professora do Programa de Mestrado em
Direitos Humanos da UNIJUI. Pesquisadora da linha Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos
Direitos. Professora da Faculd ade de Direito da Universidade de P asso Fundo. Advogada. E-mail:
elenisefs.adv@gmail.com.
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