Risco de desenvolvimento e evolução da responsabilidade civil consumerista no direito comparado e Brasileiro: análise da indústria do amianto e da síndrome de Talidomida

AutorLeonio Alves
CargoProfessor Adjunto da UFPE e Professor Colaborador do Programa de Mestrado em Direito Ambiental
Páginas466-570
Revista Acadêmica, Vol. 84, 2012
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RISCO DE DESENVOLVIMENTO
EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
CONSUMERISTA NO DIREITO
COMPARADO E BRASILEIRO: ANÁLISE DA
INDÚSTRIA DO AMIANTO E DA
SÍNDROME DE TALIDOMIDA
Leonio José Alves da Silva
Professor Adjunto da UFPE e
Professor Colaborador do
Programa de Mestrado em
Direito Ambiental UFPE/
PRODEMA.Coordenador do
Grupo de Pesquisa Tutela dos
Interesses Difusos. Pós-Doutor
em Direito - UFSC
Resumo: O pressente estudo o bjetiva expor os principais
elementos da “teoria do risco de desenvolvimento”
trabalhada no direito comparado e afastada
doutrinariamente do direito consumerista brasileiro.
Analisando os fatores da sociedade de consumo e de risco,
abordar-se a tolerância aos riscos desnecessários, o
gradativo ocaso da responsabilidade civil repressiva, além da
postura omissiva dos países envolvidos no tocante aos danos
sociais enfrentados por diferentes gerações de pessoas, nos
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campos do consumo e do direito laboral. Utilizar-se-á o
método de revisão literária especializada e o cotejo do direito
comparado e das decisões dos Tribunais brasileiros,
notadamente no âmago da Justiça Federal.
Palavras-chave: Teoria do risco de desenvo lvimento.
Responsabilidade civil consumerista. Indústria do amianto.
Síndrome da Talidomida.
Abstract. The present study aims to expose the main elements
of the "theory of risk of development" accepted in
comparative law and consumer law doctrinally away Brazil.
Analyzing the factors of consumer society, will address the
tolerance to unnecessary risks, the gradual withering away
of repressive civil liability, in addition to the omission o f the
countries concerned as regards the social harm faced by
different generations, in the fields of consumption, the
environment and labour law. Us e the method of specialized
literary review and collation of comparative law and the
decisions of the Brazilian Courts, notably the Federal Court
and the Supreme Court. At the end of the study we noted the
strength of the Brazilian legi slature prohibit the marketing
of dangerous products, such as asbestos and Thalidomide.
Keywords. Risk o f developing; Consumer liability; asbestos;
Thalidomide.
INTRODUÇÃO
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No presente trabalho será abordada a
teoria do risco de desenvolvimento e seus efeitos
na aplicação no direito consumerista brasileiro e
uma breve análise em torno do direito comparado,
debatendo-se o gradual enfraquecimento da tutela
difusa nas lides onde se discute a natureza e
alcance da responsabilidade civil preventiva
(função dissuasiva e didática) e os principais casos
de sua aplicação ou afastamento.
Para trabalhar a origem e evolução da
aludida tese e sua adequação no direito brasileiro,
a compreensão da obra do sociólogo alemão
Ulrich Beck, produzida em 1986, ano do acidente
nuclear de Chernobyl é indispensável à tarefa ora
proposta, sendo cada vez mais atual diante do
cenário mundial de absorção e tolerância à cultura
do risco e atividades naturalmente aceitas.
Interessante é o denso e dinâmico debate proposto
pelo sociólogo alemão Ulrich Beck ao discorrer
sobre as características da primeira e segunda
modernidade, traçando verdadeiro estudo
analítico sobre comportamento humano, postura
estatal e influência da atividade industrial sobre o
modo e a qualidade de vida, além das implicações

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