Comentários ao Processo: 13805.004471/98-88 do CARF

AutorAlexandre Pontieri

Recorrente: Contribuinte

Recorrida: Fazenda Nacional

Ementa da Decisão recorrida: “CSL. SOCIEDADE CORRETORA DE SEGUROS. ALÍQUOTA APLICÁVEL. As sociedades corretoras de seguros estão sujeitas ao pagamento da CSL à mesma alíquota aplicável às instituições financeiras.”

Resultado do julgamento: (Negado provimento...

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