Rights-based approaches to development: concepts, focuses, and limitations
| Autor | João Paulo Aguiar Moreira |
| Cargo | Mestrando do programa ?Master in International Development', La Trobe University (AUS). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília. |
| Páginas | 310-323 |
310 | RED|UnB - 16º Edição
RIGHTS-BASED APPROACHES TO
DEVELOPMENT: CONCEPTS, FOCUSES, AND
LIMITATIONS
João Paulo Aguiar Moreira1
ABSTRACT
e emergence of rights-based approaches to development in the last few
decades have been a contended and complex process. e endorsement of
‘rights-based development’ by several major international organizations
since the late 1990s has highlighted the importance of human rights
rhetoric in international development and repositioned the development
endeavor within greater accountability and participation lenses. In this
sense, considering the ongoing signicance of the topic, this paper aims
to explore rights-based development’s grounding concepts and focuses,
while addressing some of its limitations, usually expressed in terms of
its aspirational nature and the emphasis given to the role of states in
bringing about development. In order to do so, a literature review will
be employed, seeking to identify and evaluate the state of the art on the
topic. By laying the foundations for a sophisticated understanding of
rights-based development, this paper expects to foster further discussions
on the role of rights in development.
Keywords: international development; rights-based development;
human rights.
RESUMO
A emergência de abordagens de promoção de desenvolvimento basedas
em direitos nas últimas décadas têm sido um processo contencioso e
complexo. O endosso dado por diversas organizações internationais
proeminentes ao ‘desenvolvimento baseado em direitos’ desde o nal dos
anos 1990 enfatizou a importância da retórica de direitos humanos no ramo
do desenvolvimento internacional e reposicionou esforços nessa direção
sob uma ótica de maior responsabilização e participação. Nesse sentido,
considerando a atualidade e importância do tema, este trabalho busca
explorar os conceitos e focos fundadores do desenvolvimento baseado
em direitos, bem como seus limites, os quais são geralmente expressos
1 Mestrando do programa ‘Master in International Development’, La Trobe University (AUS). Bacharel
em Direito pela Universidade de Brasília.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO