Revolution and Legal Form: Rule of Law in post-revolutionary contexts and challenges to the revolutionary process/ Revolucao e Forma Juridica: Estado de Direito em contextos pos-revolucionarios e desafios ao processo revolucionario.

Author:Cunha, Jose Ricardo
 
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I) Consideracoes iniciais

Em 1905, enquanto a fortuna da Familia Romanov estava entre as 15 maiores do mundo, a maior parte do povo Russo, sob o imperio absolutista do Czar Nicolau II, vivia em condicoes extremamente precarias, ainda mais agravadas em funcao da guerra contra o Japao, iniciada no ano anterior. No mes de janeiro, varias pessoas fizeram uma manifestacao pacifica em frente ao Palacio Imperial em Sao Petersburgo onde pretendiam entregar ao Czar uma peticao por meio da qual reivindicavam melhores condicoes de trabalho e de vida, o fim da guerra contra o Japao e a implantacao de um parlamento. Mas o governo reagiu de forma brutal e os soldados imperiais massacraram os manifestantes, o que produziu ainda mais indignacao na populacao. Foram cerca de mil mortos no episodio que ficou conhecido como Domingo Sangrento.

Cinco meses apos esse acontecimento, um grande cruzador de guerra russo chamado Encouracado Potemkin, realizava exercicios no Mar Negro, apos ser derrotado numa desastrosa batalha, conhecida como Batalha de Tsushima. Nao bastasse o moral baixo em funcao da derrota na batalha, os marinheiros ainda descobriram que a carne que seria servida como refeicao estava completamente estragada. Diante da indignacao dos soldados, o capitao do navio determinou que a carne fosse lavada com vinagre e oferecida assim mesmo de alimento a tripulacao, decisao que encontrou obvia resistencia. Nesse momento, dois marinheiros influenciados por ideais revolucionarios se destacaram decisivamente: Afanasy Matyushenko e Grigory Vakulinchuk. O segundo resistiu ativamente ao comando do capitao e foi morto por ele. Nesse momento, sob a lideranca de Matyushenko, a tripulacao resolve se rebelar e ocorre uma sangrenta luta dentro do navio. Apos assumir o comando do navio, os rebeldes liderados por Matyushenko desfraldam a bandeira vermelha no Encouracado Potemkin e se dirigem ao porto de Odessa, sem saber que nessa cidade havia sido decretada lei marcial apos a violenta repressao de greves operarias. Grevistas e lideres sindicais saudam a chegada do navio de guerra de bandeira vermelha e se unem a tripulacao amotinada para fazer uma homenagem funerea ao marinheiro Vakulinchuk. Porem esse movimento e violentamente reprimido, produzindo a morte de centenas de homens, mulheres e criancas. O conflito aumenta e o Encouracado abre fogo contra o quartel general da policia, mas desiste da acao apos atingir residencias de moradores locais. Assim, o Potemkin bate em retirada, mas ja sob a mira de outros navios de guerra do Czar que haviam chegado ao local. Os comandantes desses navios ouvem seus soldados dando "hurras" aos gritos de "viva a revolucao" vindos dos marinheiros rebeldes e por isso se mantem distantes. Apenas um navio resolveu se opor ao Encouracado e foi alvejado por ele. Por fim, o Encouracado Potemkin chega a Romenia, onde seus marinheiros conseguem asilo politico. Em 1907, Afanasy Matyushenko retorna a Russia sob a promessa de anistia feita por Nicolau II, mas acaba preso e enforcado.

A historia epica do Encouracado Potemkin se tornou mundialmente conhecida apos o filme de mesmo nome dirigido por Serguei Eisenstein, o qual foi exibido no dia 21 de dezembro de 1928 no Teatro Bolshoi em Moscou. Ela e um dos simbolos mais pungentes de um radical processo de transformacao social ocorrido na Russia nas duas primeiras decadas do seculo XX e que culminou com a revolucao de novembro de 1917, conhecida como outubro vermelho, quando os bolcheviques, sob a lideranca de Vladimir Ilyich Ulyanov, mais conhecido pelo pseudonimo Lenin, assumiram o poder politico por meio do Conselho dos Comissarios do Povo. No fim de 1917 e em 1918, Lenin, a frente do governo revolucionario, adotou uma serie de medidas de natureza socioeconomica que produziram uma transformacao profunda na estrutura do pais. Apenas para que se tenha uma ideia, alguns dos Decretos de Lenin expressavam as seguintes decisoes do novo governo: nacionalizar os latifundios da aristocracia e da Igreja Ortodoxa e redistribuir as terras aos camponeses; limitar a jornada de trabalho a oito horas diarias; afirmar a separacao entre igreja e estado; garantir educacao livre e secular para todas as criancas; iniciar campanha de alfabetizacao em massa; eliminar as restricoes ao divorcio e proporcionar autonomia as mulheres em relacao aos maridos. No campo internacional, Lenin conseguiu retirar a Russia das batalhas da I Guerra Mundial, desejo da populacao, e proclamou a Declaracao dos Direitos dos Povos da Russia, incluindo o direito a autodeterminacao, sendo essa a justificativa legal para que varios povos, como Finlandia, Estonia e Ucrania, declarassem a independencia. Por outro lado, transformou a velha Russia em Republica Socialista Federativa Sovietica Russa, ensejando uma guerra civil que terminou em 1922 com a vitoria do exercito vermelho. O Conselho dos Comissarios do Povo ainda tomou uma instigante decisao de emitir decreto substituindo o sistema juridico russo ate entao vigente por uma "consciencia revolucionaria" e pelo senso socialista de justica.

No campo propriamente economico, foram adotados decretos por meio dos quais se implantavam decisoes estrategicas como: permitir aos trabalhadores de cada empresa eleger um comite para supervisionar a gestao da empresa; nacionalizar as instituicoes bancarias; suspender o pagamento de dividas externas; nacionalizar o comercio exterior e estabelecer o monopolio estatal sobre importacoes e exportacoes; nacionalizar servicos publicos e empresas de ferrovia, metalurgia e mineracao. O Conselho dos Comissarios do Povo tambem criou o Conselho Supremo da Economia Nacional com autoridade geral sobre as atividades economicas mais importantes e que vinculava tambem os sindicatos dos trabalhadores. Dessa forma se esperava que nenhum interesse particular predominasse sobre os interesses nacionais sovieticos --da economia e se assegurava um regime de planejamento economico de natureza estatal.

As medidas adotadas e o enfrentamento militar para a efetivacao da Russia como Uniao das Republicas Socialistas Sovieticas geraram, como consequencia, o crescimento da maquina e da burocracia estatal. Lenin foi acusado por divergentes de implantar um estado policial e acusado por dissidentes de governar sem uma ampla participacao popular. Algumas medidas especialmente duras chamaram a atencao dos detratores do regime bolchevique, tais como a demolicao da religiao organizada; o fechamento de meios de comunicacao considerados contrarrevolucionarios; e a supressao da Assembleia Constituinte em janeiro de 1918. Importantes liderancas marxistas como Rosa Luxemburgo e Karl Kautsky trataram de fazer a critica interna, especialmente esse ultimo que chegou a lancar uma manifesto anti-leninista e foi duramente criticado por Lenin, obviamente.

Decadas apos o intenso periodo da Revolucao Russa, no longinquo ano de 1989, o jurista russo Marat Baglai publicou um importante artigo no livro The Revolution Continues: Soviet society in the conditions of restructuring, editado pela Academia de Ciencias da Uniao Sovietica. (1) Baglai, na epoca da publicacao do artigo, era professor especializado em Direito do Trabalho e Proreitor da Escola Superior do Conselho Central da Uniao Sindical da Uniao Sovietica, porem, posteriormente, veio a tornar-se membro e presidente da Corte Constitucional da Russia. Vale lembrar que de acordo com o artigo 125 da Constituicao Russa de 1993 ha previsao de uma Corte Constitucional formada por dezenove juizes. Marat Baglai era um deles e sucedeu Vladimir Tumanov na presidencia da Corte em 1997 para um mandato de tres anos, sendo, em seguida, reconduzido para um novo mandato de tres anos, isso e, ate 2003. (2) Na sua gestao, se preocupou em consolidar o sistema constitucional russo na forma de um estado de direito. Essa forma de atuacao esteve em consonancia com o artigo de 1989 escrito apos a XIX Conferencia do Partido Comunista da Uniao Sovietica onde foi aprovada a tese sobre a transicao da URSS a um Estado socialista engajado com o conceito de imperio da lei. (3) Baglai afirma que o estado baseado numa ditadura do proletariado, tal qual pensado por Lenin, se valia da coercao em larga escala enquanto a legalidade socialista ainda estava em processo de formacao. (4) Superado esse momento inicial da Revolucao, para o autor, o conceito de imperio da lei deve exercer em todas as sociedades, inclusive nas socialistas, a tarefa de evitar a concentracao excessiva do poder nas maos de poucos e proteger os direitos e a liberdade dos cidadaos. Acredita que a ideia de estado de direito e um estagio qualitativo no desenvolvimento de uma democracia socialista e deve ser capaz de combater males, tais como: a excessiva burocracia da maquina estatal; a prevalencia da opiniao de um ou de poucos como norma de estado; atuacao das entidades de coercao sem base legal; negacao do pluralismo de opinioes e, ate mesmo, o culto a personalidade. (5) Ainda segundo Marat Baglai,

o Estado de Direito deve proteger a liberdade das organizacoes sociais e ve-las como parceiros iguais e fortes. O papel desse Estado na vida da sociedade nao deve aumentar ou diminuir e sim manter-se no nivel de funcoes e poderes rigorosamente definidos que em circunstancia alguma, salvo emergencias, infringiriam a liberdade dos cidadaos e de suas organizacoes, tanto oficiais quanto extraoficiais. (6) A concepcao de estado de direito sustentada por Baglai parece, ao mesmo tempo, se aproximar das definicoes tradicionais das democracias ocidentais (7) e tentar resolver problemas proprios resultantes do regime comunista da era sovietica. Seja como for, a tese da transicao da URSS a um estado socialista engajado com o conceito de imperio da lei parece querer se aproximar da ideia de democracia por meio da forma juridica. Sem duvida, ha uma imbricacao entre o conceito de democracia e a ideia de estado de direito. Entretanto, a democracia tambem esta profundamente ligada, enraizada, em...

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