Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
| Autor | Cunha, Jose Ricardo |
| Cargo | Editorial |
Introducao
Nos anos de 2018 e 2019, a Revista Direito e Praxis recebeu um volume de aproximadamente 400 artigos ineditos por ano, fora traducoes e resenhas. Em nossa newsletter sao mais de 2000 pessoas inscritas, e a comunicacao pelas redes sociais apresenta numeros ainda mais altos. 10 anos se passaram, e a revista publicou, desde entao, 27 edicoes, com mais de 300 artigos. Neste artigo, comprometemos-nos a contar um pouco da historia institucional da revista Direito e Praxis como marco e tambem a avaliacao deste projeto que tanto nos orgulha. Olhar para as conquistas e para os desafios do passado, ja com a perspectiva do futuro, tem sido o motor da revista durante esses dez anos: avaliar, planejar, executar e, especialmente, tornar processos, rotinas e decisoes editoriais transparentes para a comunidade academica. Sendo assim, o presente artigo se divide em quatro partes. Primeiro retomamos o historico da revista, passando por seu processo de consolidacao e internacionalizacao. Discutimos, em seguida, seu escopo e conteudo e, por fim, finalizamos com uma apresentacao detalhada dos desafios colocados para a publicacao nos seus proximos anos a vir.
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Do surgimento da ideia as estruturas de oportunidade para realizacao
Institucionalmente, a historia da Revista Direito e Praxis comeca junto a historia do Portal de Publicacoes da UERJ. 2008 foi o ano de lancamento desse projeto, que criou uma estrutura impar para a divulgacao das pesquisas academicas produzidas pela universidade. O Portal foi criado por iniciativa da Sub-Reitoria de Extensao e Cultura em parceria com o Departamento de Extensao, a Diretoria de Informatica e a Rede Sirius de Bibliotecas da UERJ. Essa iniciativa teve por objetivo implementar na UERJ uma tecnologia de veiculacao de publicacoes eletronicas, a qual vinha sendo recepcionada e difundida no Brasil. O Portal foi desenvolvido em sua interface especifica para a UERJ utilizando o Open Journal Systems (OJS), disponibilizado pela Public Knowlodge Project (PKP), o qual, finalmente, foi traduzido pelo Instituto Brasileiro de Informacao em Ciencia e Tecnologia (IBICT). (1) A versao brasileira do sistema foi denominada Sistema Eletronico de Editoracao de Revistas (SEER) e atualmente e a base digital para portais de publicacoes no Brasil todo, nao apenas em universidades publicas, mas tambem em privadas e outros institutos de pesquisa independentes. (2) Suas funcionalidades se destacam pelo facil manejo e gestao de fluxos de submissao de artigos, alem de administracao de avaliadores, conselho editorial e autores, e, por fim, pela possibilidade de utilizar a propria plataforma como portal direto para a publicacao dos artigos. Outro aspecto fundamental, e certamente um dos impulsionadores do projeto da Direito e Praxis, e a garantia do acesso a toda essa estrutura sem um volume de custos adicionais para a revista, uma vez que o SEER e totalmente desenvolvido em codigo livre. (3)
A criacao do Portal em 2008 foi certamente a estrutura de oportunidade necessaria para alavancar a concretizacao de uma ideia que ja vinha sendo gestada em dialogos travados entre os editores da revista. Em 2009, os dois editores iniciaram um dialogo sobre publicacoes academicas na area do direito e passaram a refletir sobre a necessidade de criar um novo periodo com perspectiva critica na area, uma vez que, a epoca, havia poucas revistas especializadas diretamente nessa tematica. (4) Trazendo a experiencia da Revista do SAJU, revista do projeto de extensao e assessoria juridica popular da Universidade Federal do Rio do Sul, pela editora Carolina Vestena, e unindo-se ao perfil da pesquisa critica na filosofia do direito pelo professor Jose Ricardo Cunha, ambos gestaram a proposta que viria a se transformar no primeiro numero da revista, o qual foi lancado em 2010. Os primeiros numeros da DeP apresentavam uma forte aproximacao com o perfil das revistas dos projetos de assessoria popular que, na epoca, e hoje em dia inclusive, representam importantes iniciativas para a divulgacao de projetos de mobilizacao popular e de trabalho com direitos humanos no Brasil como um todo. No ano de 2013, a revista passou por uma renovacao de conteudo e missao e ,assim, acabou por consolidar uma viragem para um foco mais amplo do que o da divulgacao da assessoria popular. Este ja se refletia nos artigos publicados, os quais tinham um tom tambem voltado para as pesquisas criticas e empiricas, mas nao necessariamente frutos de projetos de AJP.
Outro fator impulsionador da revista foi a fundacao da Linha de Pesquisa de Teoria e Filosofia do Direito no ambito do Programa de Pos-Graduacao em Direito da UERJ em 2010, com regulamentacao em 2013. A revista ja fora criada para ser um espaco de publicacao e reflexao das pesquisas produzidas no PPGDir e, com a criacao da linha, acabou por encontrar seu espaco natural. (5) Desde entao, a revista e vinculada ao PPGDir e conta como publicacao oficial da linha e do programa, recebendo, nesse sentido, estrutura para a realizacao de eventos e atividades extras, alem de apoio para novas iniciativas e participacao de professores da linha de pesquisa em seu conselho editorial e em seu grupo de avaliadores.
A estrutura necessaria para concretizar esse projeto nao e oferecida apenas pelo PPGDir. Por meio do Departamento de Extensao e de Ensino, bem como o de Pesquisa, a revista possui uma conjunto de tres bolsas que sao distribuidas para alunas e alunos da graduacao em direito da UERJ e tambem da pos-graduacao. As bolsistas sao membros da equipe da revista e auxiliam em todos os processos editoriais, desde a preparacao de manuscritos, passando por outras atividades de gestao do fluxo dos artigos, ate as atividades de divulgacao da revista em redes sociais. Essa estrutura institutional tambem vem se fortalecendo ao longo dos anos. Por meio da relacao da revista com os demais departamentos da UERJ, uma vez que os bolsistas participam das atividades do UERJ Sem Muros--evento de mostra de extensao e graduacao da universidade (6)--e os editores tem dialogo permanente com a equipe do portal de publicacoes, e sempre possivel a troca de experiencia e discussao de estrategias coletivas para o aprimoramento dos servicos do proprio Portal e das estrategias de financiamento da universidade para a publicacao dos resultados de suas pesquisas.
Nesse ambiente fertil e promissor, nasceu o projeto da revista Direito e Praxis. Em dez anos de historia e publicacao, essa estrutura e fundamental para garantir a continuidade, pontualidade e sustentabilidade desse projeto. Nao podemos deixar de destacar que a equipe da revista tambem acompanhou as imensas dificuldades e problemas de sub-financiamento com os quais as universidades brasileiras precisam se confrontar. Durante a ultima greve na UERJ, em 2017, prestamos nossa solidariedade aos funcionarios da Universidade. (7) No entanto, ainda que apoiassemos a greve, acabamos por decidir por manter as atividades da revista devido ao compromisso de ser um veiculo para a publicacao de trabalhos criticos, os quais chegam a revista vindos de diversas partes do Brasil.
Por fim, mas tambem de importancia central para a manutencao da revista, e o financiamento concedido por editais de fomento junto as agencias FAPERJ, CAPES e CNPQ. Esse tipo de suporte financeiro permitiu nao so investimentos para o desenvolvimento de uma identidade visual mais moderna e atual para a revista, a realizacao de traducoes de artigos, como tambem permite atualmente a realizacao das marcacoes dos artigos na linguagem XML-JATS para a publicacao da revista nos portais Scielo e Redalyc, aspectos que serao detalhados mais a frente nos desafios editoriais. Essa serie de fatores, estruturas, apoio institucional e pessoas envolvidas foram fundamentais para a criacao e para os primeiros passos da revista, bem como para sua manutencao e consolidacao.
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Consolidacao e internacionalizacao
Como mencionado no item anterior, a conducao de um projeto academico juridico com perfil critico nao ocorre sem esforcos e desafios. Alguns desses desafios merecem ser destacados na retomada da historia da Direito e Praxis. Sao eles a consolidacao e profissionalizacao, bem como o reconhecimento da revista e as iniciativas para sua internacionalizacao.
Primeiramente, quando se pensa na criacao de um periodico cientifico, considera-se os objetivos maiores de aprofundar um certo debate academico, dar difusao e conhecimento a certo tema nas ciencias sociais, ou tambem na ideia de criar um forum, o qual possa ser utilizado por pesquisadores e pesquisadoras que, em regra, acabam por serem marginalizados em sua producao academica por, em tese, nao dialogarem com as teorias mais recepcionadas e debatidas. Todos esses objetivos passaram certamente pelas consideracoes dos editores ao formular o projeto da revista e estao inscritos na missao editorial da Direito e Praxis, que visa divulgar trabalhos com perspectivas criticas, interdisciplinares e nao dogmaticas nos campos da teoria, sociologia e filosofia do direito.
Alem disso, a missao da revista tambem acaba sendo complementada, quando se leva em conta o objetivo primordial conferido as publicacoes academicas pelo sistema de pos-graduacao brasileira. Como afirmado pelas agencias de fomento da posgraduacao no Brasil, entre elas a CAPES, as publicacoes academicas tem como finalidade principal servirem de parametro para a avaliacao da qualidade da producao da posgraduacao no pais. (8) Nesse sentido, um dos objetivos das revistas academicas no Brasil e a divulgacao da producao academica brasileira, sendo esta oriunda dos resultados de pesquisas de professores e professoras da pos-graduacao e tambem de jovens pesquisadores e pesquisadoras em fase de doutoramento. Nesse sentido, a revista e subsidiaria dos processos da avaliacao da Pos-Graduacao e, por isso, os criterios de qualidade expostos pelo Qualis-Periodicos, ainda que possam ser tema de controversia e discussao no meio academico, nao podem...
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