Revisão de benefícios previdenciários

Autor:Alexsandro Menezes Farineli
Ocupação do Autor:Advogado
Páginas:1191-1218
 
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REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
HIPÓTESES COMUNS DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVI-
DENCIÁRIOS
A revisão de benefícios previdenciários é um assunto extremamente
importante não apenas para os segurados e pensionistas do INSS, mas
também para os profissionais que advogam junto ao Direito Previdenciário.
Iremos discorrer sobre algumas hipóteses de revisão que são muito
comuns, mas que exigem total atenção do advogado que fará sua análise.
PONTO DE PARTIDA PARA SE VERIFICAR A POSSIBILIDADE
DE REVISÃO:
- CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
O primeiro passo é ter em mãos o processo administrativo e verificar
o seguinte:
-
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO RECONHECIDO PELO
INSS É AQUELE QUE O SEGURADO EFETIVAMENTE POSSUI
É muito comum o INSS não reconhecer todo o período laborado
pelo segurado, principalmente os períodos mais antigos, uma vez que não
existia computadores para armazenar seus vínculos trabalhistas.
1192 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI
-
LAUDO DE INSALUBRIDADE
Existe a possibilidade do autor ter juntado ao processo administrativo
laudos que comprovam o exercício de atividade especial ou profissões que
concederiam o direito a contagem especial, mas o INSS em sua análise
administrativa negou este reconhecimento.
-
INCLUSÃO DE NOVOS NITs OU PIS
Poderá ocorrer também do segurado possuir mais um número de
PIS ou NIT e o INSS não realizar o cruzamento de dados e desta forma,
efetuar uma contagem sem considerar os demais períodos.
Neste caso, deve-se pedir a atualização cadastral e unificar as infor-
mações, pois o resultado final poderá ser uma soma no tempo de contri-
buição maior e assim elevar o percentual do benefício.
-
VERIFICAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO
É de boa praxe ou cuidado verificar a relação de salários de que o
INSS considerou e os que constam no recibo de pagamento do emprega-
do, uma vez que algumas empresas fazem o pagamento com o valor
correto para o funcionário, mas repassam a menos para o INSS, com a
nítida intenção de economizar (sonegar).
-
SENTENÇA TRABALHISTA QUE RECONHECE TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO OU INCLUSÃO DE HORAS EXTRAS OU OUTROS
ITENS QUE INTEGRAM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS.
Não é raro o empregado ingressar com uma ação trabalhista e ter
ao final uma sentença onde a empresa é condenada ao pagamento de
horas extras e estas devem refletir no salário, nas férias, 13º e etc. estes
valores podem fundamentar uma ação previdenciária para revisar o valor
do benefício.
REVISÃO DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO TOTAL OU
REVISÃO DA VIDA INTEIRA
Inicialmente esta revisão possui fundamento em mais uma das várias
alterações na regra de cálculos dos benefícios previdenciários.

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