Revisão de Benefícios
| Autor | Hilário Bocchi Junior |
| Ocupação do Autor | Advogado previdenciário na Bocchi Advogados Associados. Especialista em planejamento de aposentadorias na Aposentfácil. Mestre em direito público |
| Páginas | 201-213 |
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É verdade que todas as aposentadorias e pensões estão defasadas. Isso é evidente e inquestionável. A cada reajuste do salário-mínimo, o valor dos benefícios perde um pouco do seu poder de compra.
Não é verdade que essa defasagem sempre pode ser recuperada.
Cuidado com promessas fantasiosas.
Só existe uma forma de saber se sua aposentadoria ou pensão está sendo paga corretamente: analisando o processo que deu origem ao benefício.
Para conseguir a cópia do processo que deu origem ao seu benefício você tem três caminhos:
· Dirigir-se à agência do INSS onde seu benefício foi requerido e solicitar a cópia do processo.
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· Acessar o site do INSS no menu de serviços e agendar a retirada da cópia do processo do benefício.
· Ligar 135 e informar que necessita da cópia integral do processo que deu origem à sua aposentadoria ou pensão por morte.
Quando estiver com o processo em mãos, encaminhe-o para um especialista em previdência ou seu advogado previdenciário de confiança para que o mesmo proceda à análise da correção da concessão do seu benefício.
A Aposentfácil traz em seu site um aplicativo em que você pode verificar gratuitamente se seu benefício está correto.
Por intermédio desse aplicativo você informará o valor e a data inicial do seu benefício e o site lhe responderá na hora, sem qualquer custo, o valor atual do benefício. Isso lhe permitirá ter uma noção da regularidade ou irregularidade do que está recebendo.
O caminho para verificar isso é muito simples, seguindo-se os seguintes passos:
Passo 1: Acesse o site www.aposentfacil.com.br
Passo 2: Digite no campo "COMO?" a data do início do benefício e o valor inicial da aposentadoria.
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A data do início do benefício (DIB) e a renda mensal inicial do benefício (RMI) estão presentes no documento que o INSS envia ao aposentado e ao pensionista quando o benefício é concedido. Esse documento chama-se "carta de concessão de benefício/memória de cálculo".
O site da Aposentfácil tem um link pra o site do INSS para que o internauta consiga esse documento.
O fato de o segurado já ter ajuizado ação contra o INSS, e o Poder Judiciário ter se posicionado a respeito do que foi pleiteado, favoravelmente ou não, não é motivo suficiente para acreditar que o bene fício está correto.
Os pronunciamentos judiciais estão limitados àquilo que é coloca do para ser analisado e na maioria das vezes o pedido não abrange todas as situações de erro no cálculo do benefício. Ele pode continuar defasado, mesmo após ter solicitado sua correção judicialmente.
Não esquecendo: somente a análise do processo que deu origem à aposentadoria ou pensão pode garantir a certeza de que o benefício está correto.
Explicaremos os casos mais comuns de revisão, mas isso não exclui a necessidade de analisar o processo que deu origem ao seu benefício, pois pode haver outros erros na concessão do benefício.
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Os benefícios, após sua concessão, devem ser corrigidos para man ter ao longo do tempo seu poder aquisitivo.
Atualmente são corrigidos anualmente e, no primeiro reajuste após a concessão, utiliza-se a inflação medida entre a data de seu início e o mês do reajuste.
Até 05.10.1988, esse reajuste não garantia a integrali-dade da inflação no primeiro aumento verificado, daí o direito de corrigi-lo.
Após a edição da Constituição Federal de 1988 é que esse equívoco foi corrigido, e ninguém mais pode rever seu benefício com base nesse fundamento.
Mesmo passados mais de 20 anos, ainda existem profissionais pro pondo essa revisão para beneficiários do INSS.
Sugerimos que não invista seus recursos econômicos nessa aventu ra, exceto se seu benefício teve origem em decorrência de outro, o que acontece em...
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