Revelia

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas164-165

Page 164

FGV - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2010.2

53. Acerca da revelia, é correto afirmar que:

(a) a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta;

(b) ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normal-mente;

(c) contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação;

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(d) o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

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(a) Errado. A revelia só se verifica se o réu não apresentar contestação no prazo de resposta, não ocorrendo idêntico efeito se não apresentar reconvenção ou exceção, conforme se depreende do art. 319 do CPC: "Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor".

(b) Errado. A revelia não produzirá seus efeitos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, conforme previsão expressa do art. 320, inciso II, do CPC.

(c) Errado. Os prazos somente correrão independentemente de intimação se o revel não tiver patrono constituído nos autos, como se vê do art. 322 do CPC: "Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório".

(d) Correto. É o preceituado no parágrafo único do art. 322, do CPC: "O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar".

Gabarito "D"

CESPE - EXAME DE ORDEM UNIFICADO - 2010.1

54. Fabrício ajuizou ação de interdição contra José, seu pai, alegando, em síntese, que este sofria de demência senil. José foi, então, citado para comparecer ao interrogatório, ocasião em que respondeu às perguntas feitas pelo juiz e externou seu inconformismo com a ação ajuizada pelo filho. Aberto o prazo de cinco dias, após o interrogatório, para o interditando impugnar o pedido de sua interdição, este se quedou inerte, em que pese não ser portador de doença mental alguma, além de não haver, nos autos, prova da suposta demência.

Na situação hipotética acima, em face dos fatos apresentados, o juiz

(a) deve ordenar nova citação do requerido, obrigando-o a apresentar resposta;

(b) deve designar audiência preliminar para tentar conciliar as partes;

(c) não poderá aplicar os efeitos da revelia, pois a ação versa sobre direito indisponível;

(d) deve reconhecer e aplicar os efeitos da...

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