Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2019, no âmbito dos Programas de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e Direito Constitucional do Departamento de Direito da PUC-Rio
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Direito, Estado e Sociedade n. 54 jan/jun 2019
Aluno: Dorival Fagundes Cotrim Júnior (Mestrado)
Título do Trabalho: Resistências Institucionalizadas: Do Movimento Sani-
tário Brasileiro à Constitucionalização do Sistema Único de Saúde
Data da defesa: 25/04/2019
Banca: Francisco de Guimaraens (presidente), Mariana Trotta Dallalana
Quintans e Maurício de Albuquerque Rocha
Resumo: O trabalho dissertativo aborda a constitucionalização do Sistema
Único de Saúde (SUS) como um exercício de Resistência na ótica de Ba-
ruch de Spinoza, a partir de uma análise histórica, ao longo das décadas
de 1970 e 1980, dos atores coletivos do Movimento Sanitário Brasileiro
(MSB), cujo objetivo era implementar a Reforma Sanitária no Brasil (RSB),
tendo como expoentes o “Movimento Estudantil”; o CEBES; o “Movimento
Médico”, subdivido em “Movimento dos Médicos Residentes” e o “Movi-
mento de Renovação Médica (REME); e a “Academia”, especificamente a
Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP/FIOCRUZ), os Programas PESES,
PEPPE, e PPREPS; o Instituto de Medicina Social da UERJ (IMS/UERJ) e
a ABRASCO. Feito isto, passa-se à segunda parte, “As lutas institucionais
do Movimento”, quando se investiga as Conferências Nacionais de Saúde
(CNS), especialmente a Oitava Conferência, cuja substância serviu de base
às ações constituintes conjugadas na Assembleia Nacional Constituinte
(ANC), passando pela Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS)
até alcançar a sua efetiva constitucionalização na Carta Cidadã de 1988,
que não absorveu todas as proposições do Movimento, mas possibilitou a
gênese do SUS.
Aluno: Igor Bernardo Souza Da Silva (Mestrado)
Título do Trabalho: As Grades do Condomínio: um estudo sobre aspectos
da relação entre polícia e segurança privada no estado Rio de Janeiro
Data da defesa: 16/04/2019
Notícias e informações
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