Resumos

Páginas382-397
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Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019
Soares, Alessandro. Iniciativa popular no Brasil: tendências punitivis-
tas e dif‌iculdades democráticas
RESUMO: Este artigo analisa o instituto da iniciativa popular consoante
previsto na Constituição brasileira de 1988. A partir de uma abordagem
histórica, procuraremos identif‌icar algumas experiências formais e infor-
mais relacionadas à implementação de iniciativas populares no País. Ar-
gumentaremos que esse mecanismo de democracia direta foi acolhido de
maneira austera pela Carta Política brasileira, neutralizando as suas poten-
cialidades democráticas e de controle do poder. Como resultado prático,
demonstraremos que há uma tendência clara de utilização da iniciativa
popular como meio de expandir políticas repressivas no campo político
e penal. De outra perspectiva, as iniciativas informais implementadas ao
longo do tempo indicam uma insuf‌iciência democrática do instituto, im-
pondo um debate sobre novos arranjos institucionais.
Palavras-chave: democracia direta, iniciativa popular, populismo penal,
participação popular
Popular initiative in Brazil: punitive tendencies and democratic diff‌i-
culties
ABSTRACT: This article analyses the institute of popular initiative forese-
en in the 1988 Brazilian Constitution. Based on an historical approach, we
identify some formal and informal experiences related to the implemen-
tation of popular initiatives in the country. We argue that this direct de-
mocracy mechanism was embraced in an austere fashion by the Brazilian
Political Charter, thus neutralizing its democratic potentiality and power
control. As a practical result, we show that there is a clear tendency of
utilizing popular initiative as a way of expanding repressive policies in the
political and penal f‌ield. From another perspective, the informal initiatives
implemented over time indicate a democratic insuff‌iciency of the institute
demanding a debate on new institutional arrangements.
Keywords: direct democracy, popular initiative, penal populism, popular
participation.
Resumos/Abstracts
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Direito, Estado e Sociedade n. 55 jul/dez 2019
Carvalho, Angelo Gamba Prata e Roesler, Claudia Rosane. O argumen-
to de autoridade no Supremo Tribunal Federal: uma análise retórica
em perspectiva histórica
RESUMO: O argumento de autoridade no direito não necessariamente é
uma falácia, podendo ser artifício importante para a construção do dis-
curso persuasivo a ser apresentado pelos tribunais. A doutrina jurídica,
ainda que não se trate de autoridade institucionalizada, adquire tal caráter
à medida que se sedimenta o prestígio de determinados juristas, servindo
também para constantemente reconstruir a autoridade dos tribunais. Este
artigo trabalhará com tais premissas para apresentar levantamento empí-
rico do argumento de autoridade no Supremo Tribunal Federal entre os
anos de 1960 e 2016, procurando analisar os modos pelos quais os cinco
autores mais citados do período foram utilizados na fundamentação das
decisões. Tal pesquisa foi realizada a partir de software para o levantamento
de dados da base do Supremo, posteriormente classif‌icados por indica-
dores do tipo de argumento de autoridade. Com isso foi possível verif‌icar
extenso uso do argumento de autoridade em sentido irracional de maneira
geral, sendo a doutrina obter dictum no mais das vezes. Contudo, verif‌i-
cou-se maior frequência de uso racional nas citações a autores de Direito
Constitucional, evidenciando maior preocupação com a robustez de argu-
mentos nessa seara.
Palavras-chave: Argumento de autoridade, Doutrina jurídica, Fontes do di-
reito, Retórica, Supremo Tribunal Federal
The argument from authority on the Brazilian Supreme Court: a rhe-
torical analysis on a historical perspective
Abstract: The argument from authority is not necessarily a fallacy in law,
since it may be an important instrument for the construction of a persua-
sive speech to be presented by courts. Even though legal scholarship does
not represent institutionalized authority, it acquires authority as long as the
prestige of some jurists grows through time. This paper is going to present,
starting from these premises, an empirical research regarding the argument
from authority on the Brazilian Supreme Court between 1960 and 2016, in
Resumos/Abstracts

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