Resultados

Autor:Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann, Guilherme da Franca Couto Fernandes de Almeida y Luciano Chaves
Páginas:51-63
 
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Um dos aspectos decisivos do estudo é o resultado de inquéritos e ações pe-
nais no Supremo. Um dos argumentos mais comuns relacionados ao desempenho é
justamente o da incapacidade do trâmite inteiro, da investigação à sentença, peran-
te o Supremo. Muitas vezes a investigação inicia na 1ª instância, sobe ao Supremo e
depois desce quando o investigado (ou agora já réu) sai do cargo ou renuncia a ele.
A múltipla alteração de instâncias tem o potencial de gerar complicações e demora
no processamento, sendo uma possibilidade inerente à atual configuração do foro
privilegiado no Supremo. Com que frequência o Supremo e a PGR investem tempo
e recursos no processamento de inquéritos e ações penais que mais tarde acabam
não tendo seu mérito avaliado pelos ministros?
Na busca dessa resposta, procuramos identificar o desfecho final desses pro-
cessos. Infelizmente não existe uma informação atribuída a cada processo na base
de dados do Supremo sobre seu resultado. Temos apenas os andamentos processu-
ais, que incluem andamentos de decisão segundo a tipologia já explicada no capítu-
lo de metodologia desse relatório. Um processo pode ter um ou vários andamentos
de decisão, de modo que a unidade de análise aqui é decisão e não processo. Excluí-
mos os meros despachos e computamos apenas decisões de mérito potencialmente
terminativas e decisões em recursos internos.
Antes de mostrar os resultados, entretanto, é importante identificar a maneira
como são tomadas essas decisões: se monocraticamente ou de forma colegiada.
III
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