Restabelecimento de auxílio doença ou concessão de aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada inaudita altera pars cumulado com dano moral
| Autor | Alexsandro Menezes Farineli/Fábia Maschietto |
| Páginas | 313-349 |
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DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA OU
CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVA LID EZ
C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA
ALTERA PARS CUMULADO COM DANO MORAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ
FEDERAL DA ...ª VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUB-
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO-SP.
NOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora
da cédula de identidade RG nº.XX.XXX.XXX-X SSP/SP e
inscrita no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, residente e
domiciliada na Rua XXXXXXXXX, número XXXXX - Bairro-
Cidade, Estado - CEP XXXXX-XXX, por suas advogadas e
bastantes procuradora (DOC. 01) que esta subscrevem, com
escritório situado à Rua XXXXXXXXXXX, número XXXX,
Bairro, Cidade, Estado, SP, endereço em que recebem intima-
ções, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente
AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO
DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ C/C PEDIDO DE TUTELA ANTE-
CIPADA INAUDITA ALTERA PARS, CUMULADO
COM DANO MORAL
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL – I.N.S.S., pessoa jurídica de direito público, na
pessoa de seu representante legal no Município e Estado de
São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
PRELIMINARMENTE
ALEXSANDRO MENEZES FARINELI & FABIA MASCHIETTO
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DO AGENDAMENTO DA
PERÍCIA JUDICIAL COM URGÊNCIA
A Autora requer o agendamento de perícia judicial
com urgência, devido ao seu estado de patologia com
problemas psicológicos, como depressão grave, abuso de
medicamentos/drogas, apresentando ainda, indícios a
TENTATIVAS DE SUICÍDIO.
DOS FATOS
A Autora desde março de 2005 até o ano de XXXX
sempre trabalhou exercendo a função de assistente de
cobrança, conforme consta na cópia de sua CTPS em anexo
(DOC. 04).
Segundo relatório de sua médica Dra. S.S.S., psiquiatra,
vem a Autora passando por tratamento desde junho de XXXX,
sendo seu diagnóstico inicial com o CID F.40/F.41.0.
Desde essa data, a Autora vem apresentando ace-
lerada piora de seu estado mental, apresentando o diag-
nóstico com CID das doenças F.33.2 + F.40+ F.19.2+
F.60.3, QUAIS SEJAM, TRANSTORNO DEPRESSIVO
RECORRENTE, TRANSTORNO FÓBICO ANSIOSOS
(SÍNDROME DO PÂNICO), CRISES DE ABSTINÊNCIA
(OUVE VOZES, “FLASHES”), TRANSTORNO DE
PERSONALIDADE COM INSTABILIDADE EMOCI-
ONAL (CHORA COMPULSIVAMENTE, FICA NER-
VOSA). Apresentou ainda, algumas TENTATIVAS DE
SUICÍDIO a partir de 2003, sendo que nos últimos 10 dias a
essa data foi internada.
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DANO MORAL PREVIDENCIÁRIO
Assim, em 06 de janeiro de XXXX, em face de seu
estado clínico e problemas psicológicos que vinha sentindo a
Autora, como depressão grave, abuso de medicamentos/
drogas e, não tendo condições para o trabalho se dirigiu ao
INSS para a concessão do benefício de auxílio-doença (DOC 5).
A Autora, conforme relatório médico de XX de
XXXXXXXX de XXXX sofre de patologia com problemas
psicológicos, como depressão grave, abuso de medica-
mentos/drogas, inicial com o CID F.40/F.41.0, acelerada
piora de seu estado mental, apresentando o diagnóstico
com CID das doenças F.33.2 + F.40+ F.19.2+
F.60.3.Não apresenta mínimas condições para o
trabalho.Deverá ser afastada de suas atividades por
tempo indeterminado. Apresentou ainda, algumas
TENTATIVAS DE SUICÍDIO a partir de XXXX (DOC 06).
Atualmente, conforme laudo médico de 09 de fevereiro
de 2011, a Autora possui o diagnóstico de F.19.2+ F.33.2+
F.40+ F.60.3, a qual vem evoluindo de forma instável, com
muitas recaídas principalmente no uso do crack e episódios
depressivos, muitas vezes permeados por ideias SUÍCIDAS.
Recentemente necessitou de internação psiquiátrica. Possui
aspectos impulsivos a auto-destrutivos ligados a personalidade
agravam o quadro do prognóstico.Sem condições de retornar
ao trabalho. Solicita seja novamente afastada de suas
atividades profissionais, em tratamento psiquiátrico e em
equipe multidisciplinar por tempo indeterminado (DOC 07).
Já pelo laudo médico de XX de XXXXXXX de XXXXX,
declarou a que a Autora é paciente desde XXXX, o diagnóstico
inicial era de f.40+ f.41.0. Apresentou boa evolução no
início.Porém a partir de XX/XX/XXXX, passou a apresentar
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