A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização

Autor:Fabiana Marion Spengler e Helena Pacheco Wrasse
Páginas:127-146
 
TRECHO GRÁTIS
Direito, Estado e Sociedade n.54 p. 127 a 146 jan/jun 2019
A ressignicação do paradigma estatal em
tempos de globalização
The redenition of the state paradigm in times of
globalization
Fabiana Marion Spengler*
Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul-RS, Brasil
Helena Pacheco Wrasse**
Faculdade Dom Alberto, Santa Cruz do Sul-RS, Brasil
1. Introdução
Antes da constituição do Estado, os homens, teoricamente, encontravam-se
em um estado natural de existência. As teorias contratualistas de formação
estatal são objeto dos estudos desenvolvidos por Hobbes, Locke e Rousse-
au e esquematizam aquilo que se acreditava existir no estado de natureza
e o que teria incentivado a contratação entre os homens para a criação do
Estado. Contudo, apesar das teorias apresentarem suas particularidades,
com diferentes concepções acerca do que seria o estado de natureza ou dos
motivos que provocaram a contratação entre os homens (como a garantia
de segurança e proteção da vida, por exemplo), elas destacam a ideia de
abandonar essa condição pré-contratual para a constituição de uma socie-
dade civil/Estado como uma opção radical e irreversível1.
*Pós-doutora pela Università degli Studi di Roma Tre (2011). Doutora em Direito pela Universidade do Vale
do Rio do Sinos (2007). Mestre em Desenvolvimento Regiona pela Universidade Santa Cruz do Sul (1998).
Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (1994). Professora-adjunta da Universidade
de Santa Cruz do Sul. E-mail: fabiana@unisc.br.
** Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2017). Graduada em Direito pela
Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2014). Professora de Direito na Faculdade Dom Alberto em
Santa Cruz do Sul. E-mail: hphelenapacheco@gmail.com.
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Atrelada à concepção de Estado está a ideia de poder, que se mani-
festa por meio da soberania – poder característico da autoridade estatal.
Dessa forma, a soberania é historicamente conhecida como um poder ju-
ridicamente incontrastável, a partir do qual se apresenta uma capacidade
de definição acerca do conteúdo e aplicação das normas dentro de um
determinado espaço geográfico, fazendo frente às possíveis intervenções
externas. A soberania seria então caracterizada por uma estrutura de poder
central, detentor do monopólio da força e da política – legislativa, executi-
va e jurisdicional, em um território limitado por suas fronteiras, no qual se
estabelece uma população nacional, passando a constituir o que se chama
de Estado-nação ou nacional2.
Partindo-se dessa perspectiva tradicional de Estado, pretende-se explo-
rar alguns pontos referentes à globalização e como esta vem interferindo
nas fronteiras estatais, para além da visão geográfica clássica de território.
Nesse sentido, questiona-se: existem possibilidades sociais que, nesse con-
texto de reconfiguração estatal, apresentem-se viáveis?
Trabalha-se não com a ideia de desaparecimento estatal, mas com a
sua transformação e adaptação, a partir de uma desregulação em diversos
setores como o econômico, cultural, político e social. Na tentativa de
responder ao questionamento proposto, bem como para o desenvolvimen-
to do tema, o presente texto será dividido em três partes. Primeiramente,
abordar-se-á a questão do Estado como detentor da soberania nacional e
algumas de suas crises, para em seguida, investigar acerca da globalização,
em que esta consiste e alguns de seus efeitos e, por fim, ponderar acerca
das possibilidades sociais considerando a relativização das fronteiras esta-
tais como consequência desse movimento/dessa ordem global.
Com a finalidade de cumprir com os objetivos propostos, utilizar-se-á
o método dedutivo, partindo-se de conceitos gerais básicos para o desen-
volvimento do trabalho – Estado, crise, soberania e globalização – para se
atingir um fim (particularidade), que seriam as transformações/interferên-
cias na tradicional ordem estatal, ou seja, parte-se de uma ideia geral para
uma particular. O método de procedimento será o monográfico e a técnica
de pesquisa empregada será a da documentação indireta (por meio de li-
vros, artigos científicos – pesquisa documental e bibliográfica)3.
2 MORAIS, 2005.
3 LEEAL, 2009.
Fabiana Marion Spengler
Helena Pacheco Wrasse
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