Resposta do réu

AutorAurélio Passos
Ocupação do AutorCoordenador
Páginas578-579

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OAB/CESPE 2010.1

14. Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na Justiça do Trabalho:

(a) A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.

(b) Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.

(c) Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.

(d) A União não será intimada das decisões homo-logatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre à execução de ofício.

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(a) Correta. Texto do art. 832, caput, da CLT.

(b) Errada. Art. 832, § 2º, da CLT, dispõe que a decisão mencionará sempre as custas que devam ser pagas pela parte vencida.

(c) Errada. Art. 833 da CLT dispõe que existindo na decisão evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo, poderão os mesmos, antes da execução, ser corrigidos, ex officio, ou a requerimento dos interessados ou da Procuradoria da Justiça do trabalho.

(d) Errada. Pelo disposto pelo art. 832, § 4º, da CLT, a União será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, na forma do art. 20 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, facultada a interposição de recurso relativo aos tributos que lhe forem devidos.

Gabarito "A"

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(d) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

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(a) Errada. A regra contida no art. 191 do CPC é inaplicável ao processo do trabalho, em decorrência da sua incompatibilidade com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista, conforme Orientação Jurisprudencial 310 do TST.

(b) Correta. De acordo com o art. 801, alínea "c", da CLT, o juiz é obrigado a dar-se por suspeito, se tiver parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação aos litigantes; caso o próprio magistrado não se declare, deve ser questionado, via exceção, conforme estipula o art. 799 da CLT.

(c) Errada. Matérias discutidas em preliminares de...

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