A resposta de adolescentes a questao: como erradicar a violencia domestica e familiar contra as mulheres no Brasil?/The answer of adolescents to the question: how to eradicate domestic and family violence against women in Brazil?
| Autor | Singulano, Yara Lopes |
Introducao
Com a promulgacao da Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006), principal politica publica brasileira de combate a violencia domestica e familiar contra as mulheres, esse problema ganhou reconhecimento social, deixando de ser discutido somente em ambito academico ou governamental, e adentrando os debates cotidianos da sociedade brasileira (PASINATO, 2015). A lei possui o merito de contemplar uma abordagem integral da violencia, prevendo acoes transversais e multidisciplinares, que vao alem da punicao e criminalizacao das condutas dos agressores, implicando em significativas mudancas nos paradigmas juridicos e no campo das politicas publicas; mas, ate o momento, sua implementacao tem se limitado ao aspecto criminal (CAMPOS, 2017). Desde a sua promulgacao, em 2006, a taxa de homicidios femininos no Brasil persiste aumentando, embora em ritmo mais lento do que antes da vigencia da lei (WAISELFISZ, 2015).
Tem-se evidenciado a necessidade de adocao de novas abordagens para o enfretamento desse tipo de violencia, diante da insuficiencia das vias meramente punitivas. Nesse sentido, Campos (2017, p. 11) sugere um "segundo giro paradigmatico na Lei Maria da Penha", enfatizando as acoes de acolhimento e protecao das mulheres em situacao de violencia e de suas familias, bem como as acoes de cunho preventivo, ja previstas no texto legal, mas escassamente implementadas.
Quanto ao aspecto preventivo, considera-se que as politicas educacionais, contemplando acoes de informacao e sensibilizacao, sobretudo voltadas para as faixas etarias mais jovens, sao essenciais (ALVES, 2005; ONU MULHERES, 2015). O acesso a informacao e a sensibilizacao de criancas e adolescentes pode fomentar mudancas sociais significativas, ao permitir a desconstrucao dos valores patriarcais que sustentam a violencia de genero, promovendo notadamente a prevencao primaria da violencia (CABRAL, 1999; OMS, 2012). Por outro lado, problematiza-se que, sem tais medidas, criancas e adolescentes nao desenvolvem uma percepcao critica a respeito do problema, de forma que tendem a naturalizar e, consequentemente, a repetir os padroes de relacionamentos que testemunham ou vivenciam, perpetuando a violencia.
Partindo dessa concepcao, este artigo objetivou analisar quais as opinioes de adolescentes, alunos de uma escola publica do interior de Minas Gerais, sobre o que poderia ser feito para erradicar, ou, ao menos, diminuir, os casos de violencia domestica e familiar contra mulheres no Brasil. Buscou-se analisar, ainda, quais as possiveis influencias exercidas sobre o processo de formacao desses jovens, a fim de verificar se a escola tem cumprido esse papel de prevencao da violencia, atraves do acesso a informacao.
Abordagem metodologica
Esta pesquisa foi realizada em uma escola publica estadual, localizada em um municipio de pequeno porte do interior de Minas Gerais, de populacao majoritariamente rural, caracterizando-se como estudo do tipo exploratorio-descritivo.
A opcao metodologica por esse local de pesquisa foi pautada pela constatacao de que a maioria dos estudos sobre violencia domestica e familiar, no Brasil, sao realizados em grandes centros urbanos, e, especialmente, no eixo Rio-Sao Paulo (SEQUEIRA; STELLA, 2012). Considerou-se, ainda, que existe relevancia em investigar o fenomeno da violencia fora dos grandes centros, tendo em vista o aumento das taxas de homicidios em regioes nao-metropolitanas e fora das capitais, indicando processos de reorganizacao da violencia no territorio nacional, a interiorizacao e a disseminacao da violencia homicida (WAISELFISZ, 2011). Importante destacar ainda que, especificamente quanto ao homicidio de mulheres, os municipios de pequeno porte sao os que apresentam maiores indices, segundo Waiselfisz (2015), padrao esse que nao se repete entre a populacao masculina brasileira.
A amostra do estudo foi constituida pelos alunos das tres series do ensino medio do maior colegio estadual do municipio, compondo, no total, 392 adolescentes, sendo 225 do genero feminino, e 167 do genero masculino. Escolheu-se essa faixa etaria devido, principalmente, a indicacao de priorizar criancas e adolescentes na formulacao e execucao de politicas publicas que visem a erradicacao da violencia, sobretudo atraves de um vies preventivo. Alem disso, constatou-se que, mesmo a nivel internacional (FRANCO; LOPEZ-CEPEIRO; DIAZ, 2009), adolescentes sao subutilizados em pesquisas sobre o tema (CORDOBA, 2006).
A tecnica de coleta de dados consistiu na analise de redacoes produzidas pelos adolescentes, cujo tema era "A violencia domestica e familiar contra as mulheres", tendo sido indicada a seguinte questao norteadora: "o que pode ser feito para diminuir os casos de violencia domestica e familiar contra mulheres?". A redacao foi aplicada em sala de aula para todos os alunos presentes, pelas professoras de lingua portuguesa, como atividade curricular comum; optou-se pelo segredo na pesquisa (com a devida aprovacao do comite de etica) para obter resultados mais fidedignos.
Para analise dos dados, utilizou-se a metodologia da analise de conteudo, tal qual proposta por Bardin (2011). Realizou-se uma pre-analise dos textos, seguida do procedimento de codificacao, no qual agrupou-se as redacoes em unidades de registro; depois, realizou-se a categorizacao semantica (por tema), seguindo o sistema de grade mista; passando, entao, a analise propriamente dita, por meio de inferencia e interpretacao.
A partir das respostas mais recorrentes dadas a questao norteadora, foram definidas categorias de analise. Como nao seria possivel agrupar as acoes/comportamentos individualmente citados pelos participantes, visto terem sido citadas muitos tipos de acao, optou-se por agrupa-los, conforme possuissem um denominador comum que os caracterizasse. Assim, foram definidas as seguintes categorias: acoes de cunho publico; atitude da vitima; e "outros", aqui enquadradas respostas com frequencia de repeticao muito baixa.
Fundamentacao teorica
A violencia domestica e familiar e um fenomeno complexo, que resulta da conjugacao de diversos fatores, nao sendo possivel identificar isoladamente uma causa. Caracteristicas sociais, economicas, psicologicas, culturais, a nivel pessoal ou coletivo, interagem entre si, culminando na violencia (ALVES, 2005). Assim, para erradicacao dessa pratica, sao necessarias acoes multi e interdisciplinares, que vao alem do mero tratamento criminal da questao, e que contemplem o atendimento nao somente de vitima e do agressor, mas de todo o nucleo familiar (SEQUEIRA; STELLA, 2012). A Lei Maria da Penha, nesse sentido, e elogiada por prever uma abordagem integral da violencia, conforme esclarece Pasinato (2015).
Outro merito da lei consiste em promover a transversalidade de genero na elaboracao e execucao de politicas publicas. Parte-se do entendimento de que a violencia domestica e familiar contra as mulheres e, precipuamente, fruto de arranjos sociais patriarcais e machistas, que cerceiam os direitos das mulheres e fomentam uma cultura de violencia contra o genero feminino; e que essa peculiaridade nao pode ser menosprezada no processo de elaboracao das politicas publicas (RITT; CAGLIARI; COSTA, 2009; PASINATO, 2016).
Os conflitos de genero sao oriundos dos processos de socializacao e de sociabilidade, posto que, nas sociedades patriarcais, os papeis sociais destinados a homens e mulheres sao bem distintos entre si (SEQUEIRA; STELLA, 2012). Os valores patriarcais estao arraigados na sociedade brasileira, propagados inclusive pela midia, e fomentam a violencia domestica familiar contra as mulheres, ao relega-las a uma posicao de inferioridade diante dos homens (BLAY, 2003; MIRANDA, 2017; VIANNA, 2010). A violencia masculina e especialmente tolerada, e ate mesmo incentivada, diante do que sao considerados atos de transgressao feminina. Por isso, a desigualdade de genero e o fator cultural estruturante sobre o qual se desenvolve a violencia domestica e familiar contra as mulheres (DIAS, 2012).
Assim sendo, politicas publicas que busquem a erradicacao desse tipo de violencia devem visar a transformacao da consciencia social sobre os papeis sociais destinados a homens e mulheres, buscando o fim de uma cultura discriminatoria, e o fim da tolerancia a violencia domestica e familiar (CARVALHO, 2015). A necessidade de transformacao dos paradigmas culturais vigentes se torna mais clara quando se percebe que, desde 1980, embora, no ambito juridico, as mulheres brasileiras tenham conquistado mais direitos, a taxa de feminicidio no pais aumentou significativamente: de 2,3 para 4,8 homicidios para cada grupo de cem mil mulheres (WAISELFISZ, 2015). Associa-se esse incremento a ausencia de uma efetiva igualdade entre os generos, conquistada apenas formalmente ate hoje (ONU MULHERES, 2015).
Problematiza-se que as mudancas no padrao de comportamento feminino, os direitos conquistados pelas mulheres e sua maior independencia acirrariam os conflitos intrafamiliares, uma vez que nao foram acompanhadas por mudancas significativas no padrao de masculinidade e no modelo de familia, que continuam pautando-se em valores patriarcais e machistas. Assim, diante da percepcao masculina de estar perdendo o controle da relacao ou do grupo familiar, e numa tentativa de reave-lo, o homem utiliza meios violentos como forma de resolver eventuais conflitos (RITT; CAGLIARI; COSTA, 2009). Corroborando com essa abordagem, um estudo na Nicaragua concluiu que "como as mulheres nicaraguenses tem se oposto mais ativamente a hegemonia masculina, os conflitos domesticos tem tambem aumentado e mais homens tem feito uso de violencia contra suas parceiras" (OMS, 2012, p. 56).
Por isso, para a erradicacao da violencia contra as mulheres, sao cruciais acoes de sensibilizacao e que promovam o acesso a informacao, para inibir a tolerancia social a este tipo de violencia, bem como fomentar uma transformacao cultural que elimine as desigualdades de genero (BLAY, 2003; MIRANDA, 2017). Recomenda-se...
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