A responsabilidade internacional norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial do Comércio a partir do caso WTO-OSC/DS267 - upland cotton
| Autor | Flávio Marcelo Rodrigues Bruno, Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo, Marilda Rosado de Sá Ribeiro |
| Cargo | Doutor em Direito em 2019 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)/Doutor em Direito em 2007 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)/Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) |
| Páginas | 25-40 |
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FLÁVIO MARCELO RODRIGUES BRUNO E PAULO EMÍLIO VAUTHIER BORGES DE MACEDO E MARILDA
ROSADO DE SÁ RIBEIRO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.1, p. 25-40, mar. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n1p25
WTO-OSC/DS267 -
Upland Cotton
Flávio Marcelo Rodrigues Bruno*
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo**
Marilda Rosado de Sá Ribeiro***
Como citar: BRUNO, Flávio Marcelo Rodrigues; MACEDO,
Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo; RIBEIRO, Marilda
Rosado de Sá. A Responsabilidade Internacional Norte-
Americana na Jurisdição Comercial da Organização Mundial do
Comércio a Partir do Caso WTO-OSC/ds267 – Pland Cotton.
Scientia Iuris, Londrina, v. 23, n. 1, p. 25-40, mar. 2019. DOI:
10.5433/2178-8189.2019v23n1p25. ISSN: 2178-8189.
Resumo: O presente trabalho tem como pano de fundo das
a responsabilidade internacional do Estado e as jurisdições
internacionais, recaindo sobre a responsabilidade internacional
norte-americana na jurisdição comercial da Organização Mundial
do Comércio (OMC), a partir do caso WTO-OSC/DS267 - Upland
Cotton.
interesses nacionais sujeitos às regras comerciais reconhecidas
internacionalmente, o que leva à necessidade dos organismos
internacionais efetivarem um mecanismo de harmonização,
através da tomada de decisões calcadas na regulamentação
do comércio internacional, considerando que a obrigação que
um Estado tem com o outro de reparar o dano que causou está
consagrada como um princípio do Direito Internacional Público.
Os princípios gerais de direito internacional se aplicam à OMC
e a seus acordos. Nesse sentido, a relação de responsabilidade
internacional no Sistema de Soluções de Controvérsia (SSC) da
OMC, transcende as partes envolvidas numa disputa, pois diz
respeito a todos os membros da OMC.
Palavras-chave: OMC. Upland Cotton. Responsabilidade
internacional. Jurisdição internacional.
Abstract: The present work has as background the discussions
* Doutor em Direito em 2019
pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
Mestre em Direito em 2014 pela
Universidade Católica do Paraná
(PUC/PR)
Especialista em Direito em 2011
pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul (UFRGS)
Graduado em Direito em 2008
pela Universidade do Vale do Rio
dos Sinos (UNISINOS)
** Doutor em Direito em 2007
pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
Mestre em Direito em 2002 pela
Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC)
Graduado em Direito em 2000
pela Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC)
E-mail: vauthierborges@gmail.
com
*** Doutora em Direito pela
Universidade de São Paulo (USP)
em 1979 pela Pontifícia
Universidade Católica do Rio de
Janeiro (PUC/RJ)
Graduada em Direito em 1975
pela Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ)
E-mail: marildarosado@gmail.
com
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.23, n.1, p. 25-40, mar. 2019. DOI: 10.5433/2178-8189.2019v23n1p25
A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL NORTE-AMERICANA NA JURISDIÇÃO COMERCIAL DA ORANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO A PARTIR DO CASO WTO-OSC/DS267 - UPLAND COTTON
responsibility of the State and international jurisdictions, on the
international responsibility of the United States in the commercial
jurisdiction of the World Trade Organization, from WTO-OSC/
DS267 - Upland Cotton. It is inevitable to state that there will
recognized trade rules, which leads to the need for international
organizations to implement a harmonization mechanism through
the taking of decisions based on the regulation of international
trade., considering that the obligation that a State has with the
other to repair the damage it caused is consecrated as a principle of
Public International Law. The general principles of international
law apply to the WTO and its agreements. In this sense, the
relationship of international responsibility in the WTO Dispute
Settlement System - SSC transcends the parties involved in a
dispute as it concerns all WTO members.
Keywords: WTO. Upland cotton. International responsibility.
International jurisdiction.
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