A responsabilidade do proprietário possuidor indireto pelos danos causados ao meio ambiente do trabalho pelo possuidor direto: uma análise científica da juridicidade da imputação objetiva pela teoria do risco integral

Autor:Marcelo Santoro Drummond - Elcio Nacur Rezende
Cargo:Doutorando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara - Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Páginas:271-285
RESUMO

O artigo aborda a possibilidade de responsabilidade civil do proprietário em virtude de locação ou arrendamento de imóvel destinado a atividade empresarial e os danos ao meio ambiente do trabalho. Os objetivos são analisar as hipóteses de eventual responsabilização do proprietário, possuidor indireto, além da apresentação dos seus limites, bem como a aferição de qual teoria alusiva à... (ver resumo completo)

 
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A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO POSSUIDOR INDIRETO PELOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO PELO
POSSUIDOR DIRETO: UMA ANÁLISE CIENTÍFICA DA JURIDICIDADE DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA PELA TEORIA DO RISCO INTEGRAL
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 270-285, jul./dez. 2019.
A RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO POSSUIDOR
INDIRETO PELOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE
DO TRABALHO PELO POSSUIDOR DIRETO: UMA ANÁLISE
CIENTÍFICA DA JURIDICIDADE DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
PELA TEORIA DO RISCO INTEGRAL
THE RESPONSIBILITY OF THE OWNER INDIRECT POSSESSOR
FOR THE DAMAGE CAUSED TO THE ENVIRONMENT BY
THE DIRECT POSSESSOR: A SCIENTIFIC ANALYSIS OF
THE LEGALITY OF THE OBJECTIVE IMPUTATION BY THE
THEORY OF FULL RISK
Marcelo Santoro Drummond1
Elcio Nacur Rezende2
RESUMO:
O artigo aborda a possibilidade de responsabilidade civil do proprietário em virtude de locação
ou arrendamento de imóvel destinado a atividade empresarial e os danos ao meio ambiente do
trabalho Os objetivos são analisar as hipóteses de eventual responsabilização do proprietário
possuidor indireto além da apresentação dos seus limites bem como a aferição de qual teoria
alusiva à responsabilidade civil seria a mais adequada e também as hipóteses de eventual exclusão
de culpa do proprietário Os resultados obtidos denotam a atribuição de responsabilidade civil
ao proprietário em face de eventual dano decorrente do imóvel objeto de contrato nas hipóteses
nas quais tenha concorrido direta ou indiretamente para o surgimento do dano Farseá uso
da abordagem qualitativa e do método hipotéticodedutivo a partir da análise legislativa e
doutrinária do tema
Palavras-chave: Meio Ambiente do Trabalho Propriedade Posse Indireta Responsabilidade
civil Danos ambientais
ABSTRACT:
The article discusses the possibility of civil liability of the owner due to lease or rental of property
intended for business activity and the damage it may cause to the work environment The
objectives are to analyze the hypothesis of eventual liability of the owner indirect possessor as
well as the presentation of its limits and the measurement of which theory referring to the civil
liability would be the most appropriate and also analyzing the hypothesis of exclusion of the
owners fault The results show the attribution of civil liability to the owner in the face of any
 Doutorando em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais Advogado Email djoweuolcombr
 Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Professor dos Programas de Pósgraduação
em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara e das Faculdades Milton Campos Procurador da Fazenda Nacional Email
elcionrezendeyahoocombr
Recebido: 08/11/2019
Aprovado: 12/12/2019

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