Responsabilidade do fornecedor
| Autor | Aurélio Passos |
| Ocupação do Autor | Coordenador |
| Páginas | 254-257 |
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VIII EXAME UNIFICADO OAB - 2012.2
18. Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do
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mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor. Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta:
(a) O fabricante e o fornecedor do serviço devem ser excluídos de responsabilidade, visto que o material não ofereceu qualquer risco à integridade física do consumidor, não merecendo reparação.
(b) O elemento rígido não característico do produto, ainda que não o tornasse impróprio para o consumo, violou padrões de segurança, já que houve dano comprovado pelo consumidor.
(c) A responsabilidade do fornecedor depende de apuração de culpa e, portanto, não tendo o comerciante agido de modo a causar voluntariamente o evento, não deve responder pelo resultado.
(d) O comerciante não deve ser condenado e sequer caberia qualquer medida contra o fabricante, posto que não há fato ou vício do produto, motivo pelo qual não deve ser responsabilizado pelo alegado defeito.
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(a) Errado. Houve um dano à integridade física do consumidor, que teve a quebra parcial de um dos dentes. Dessa forma, ficou caracterizado o defeito do produto, de acordo com o disposto no art. 12, caput e §1°, do CDC.
(b) Certo. Houve um dano comprovado à saúde do consumidor, respeitando-se o estabelecido no art. 12 do CDC.
(c) Errado. A responsabilidade pelo fato do produto, de acordo com o art. 12 do DCD, é objetiva, ou seja, independe da existência de culpa.
(d) Errado. Em regra, o comerciante, nos termos do art. 12 do CDC, não responde por defeito no produto, mas apenas por vício, de acordo com o art. 18 do CDC. No entanto, o fabricante responde tanto em caso de defeito quanto no caso de vício do produto. Como a questão trouxe um caso de fato do produto, o fabricante seria responsabilizado.
Gabarito "B"
V EXAME UNIFICADO OAB - 2011.2
19. Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada. O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?
(a) A imediata substituição do produto por outro novo.
(b) O dinheiro de volta.
(c) O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
(d) Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.
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(a) Errado. A imediata substituição do produto só será possível se o vício não for sanado pelo fornecedor no prazo máximo de 30 dias (art. 18, § 1°, do CDC).
(b) Errado. A restituição imediata da quantia paga (art. 18, § 1°, II, do CDC) só poderá ser exigida se o vício do produto não for sanado no prazo máximo de 30 dias.
(c) Certo. De acordo com o art. 18, § 1°, do CDC, o consumidor só pode exigir a substituição do produto, a restituição imediata da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço, caso o vício não seja sanado pelo fornecedor no prazo máximo de trinta dias. Também existe a possibilidade de aplicação imediata desses últimos dispositivos se, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a...
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