Resolução do CNJ determina teto de 30% para eventos da Magistratura

AutorAlexandre Pontieri

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (19), a resolução que estabelece o teto de 30% de recursos advindos de empresas com fins lucrativos para eventos realizados por Tribunais de Justiça, Escolas de Magistrados e Conselhos de Justiça. Após intenso corpo a corpo do Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, acompanhado pelos diretores da instituição, o CNJ aprovou o texto substitutivo apresentado pelo Ministro Carlos Alberto Reis de Oliveira.

De acordo com a redação inicial, os eventos destinados à Magistratura não poderiam receber qualquer quantia em patrocínios. O texto aprovado é um pouco mais flexível e permite aporte de recursos. Nesta segunda-feira (18), Diretores da AMB se reuniram em Brasília na tentativa de promover um debate mais aprofundado sobre a resolução. Durante a tarde, o grupo foi recebido por Conselheiros do CNJ, aos quais apresentaram as dificuldades da Magistratura, caso a resolução fosse aprovada da forma como fora apresentada.

Após a sessão, o Presidente da AMB destacou as mudanças que alteram a projeto inicial. “A Magistratura brasileira está disposta a colaborar com o Conselho Nacional de Justiça. As alterações apresentadas pelo Ministro Carlos Alberto já são um começo. Precisamos estudar a resolução e discutir como trabalharemos para que a Magistratura não seja prejudicada”, afirmou.

Durante a...

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