Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ambiental

AutorAna Keuly Luz Bezerra/Paulo Henrique Franco Rocha/José Machado Moita Neto
CargoDoutora e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI)/Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI/Doutor e Mestre em Química pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
Páginas39-66
39
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.39-66 Setembro/Dezembro de 2020
RESÍDUOS SÓLIDOS: A MÁ GESTÃO PÚBLICA
COMO PROBLEMA AMBIENTAL
Ana Keuly Luz Bezerra1
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI)
Paulo Henrique Franco Rocha2
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA)
José Machado Moita Neto3
Universidade Federal do Piauí (UFPI)
RESUMO
A má gestão pública dos resíduos sólidos no Brasil tornou-se um de seus
maiores problemas ambientais, resultando em uma atuação que conspi-
ra contra o modelo de cidadania instituído pela Carta Constitucional de
1988 e pela inefetividade da política nacional criada para o enfrentamento
da questão. Neste estudo, analisou-se a atuação do poder judiciário como
instrumento de efetividade da implementação da Política Nacional de Re-
síduos Sólidos (PNRS) ao pressionar a gestão pública por meio de sanções
jurídicas, a tornar-se eciente, contribuindo para a minimização do proble-
ma de gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil. Para isso, utilizou-se
da análise de conteúdo de dez decisões do Superior Tribunal de Justiça,
selecionadas a partir da palavra chave “resíduos sólidos” no site do refe-
rido tribunal. Os resultados evidenciaram a diculdade na implementação
da PNRS pelos gestores municipais e a necessidade de revisão da Lei n.
9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), ajustando-a aos preceitos e dire-
trizes da PNRS, com o objetivo de instituir subsídios penais que instiguem
1 Doutora e Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).
Graduada em Administração pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e em Direito pela
Faculdade de Imperatriz (FACIMP). Docente do IFPI. Docente colaboradora do Programa de Pós-
Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFPI. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-
6234-2474 / e-mail: analuz@ifpi.edu.br
2 Doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela UFPI. Mestre em Administração pela
Fundação Instituto Capixaba de Pesquisas em Contabilidade, Economia, Administração e Finanças
(FUCAPE). Especialista em Engenharia da Produção pelo Centro Universitário Santo Agostinho
(UNIFSA). Bacharel em Administração pela Faculdade do Vale do Itapecuru (FAI). Professor do
IFMA. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-9421-133X / e-mail: paulo.rocha@ifma.edu.br
3 Doutor e Mestre em Química pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduado em
Ciências (habilitação em Química), em Engenharia Civil e em Filosoa pela UFPI. Aposentou-se
como professor titular da UFPI em 2016, mas continuou pesquisando e orientando teses e dissertações
no programa de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente como professor voluntário.
ORCID: http://orcid.org/0000-0003-3268-1907 / e-mail: jmoita@ufpi.edu.br; jose.machado.moita.
neto@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1694
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a efetividade ambiental de uma administração eciente ou, como ultima
ratio, fortalecer o judiciário em suas intervenções para avalizar um meio
ambiente equilibrado para todos, conforme preceitua a Constituição Fede-
ral.
Palavras-chave: efetividade; gestão pública; problemas ambientais; resí-
duos sólidos.
SOLID WASTE: POOR PUBLIC MANAGEMENT
AS AN ENVIRONMENTAL PROBLEM
ABSTRACT
Poor public management of solid waste, in Brazil, has become one of its
greatest environmental problems, resulting in actions that conspire against
the citizenship model established by the 1988 Constitutional Charter and
the ineectiveness of the national policy created to address this issue. This
study analyzes the performance of the judiciary as an instrument of ef-
fectiveness in the implementation of the National Policy of Solid Waste
(PNRS) by pushing public management through legal sanctions to become
ecient, contributing to minimize the problem of solid waste management
in Brazil. For this, we used the content analysis on 10 decisions of the
Superior Court of Justice, selected from the keyword “solid waste” in the
courts’ website. The results showed the diculty in the implementation of
PNRS by municipal managers and the necessity to revise the Law 9.605 /
1998 (Environmental Crimes Law), adjusting it to the PNRS precepts and
guidelines, with the purpose of instituting criminal subsidies that instigate
the environmental eectiveness of an ecient administration or, as an last
resource, strengthen the judiciary in its interventions to support a balanced
environment for all, as required by the Federal Constitution.
Keywords: eectiveness; environmental problems; public management;
solid waste.

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