Las reservas particulares do patrimonio natural (RPPN) de Brasil y la Xarxa de Custòdia del territori (XCT) de Catalunya como herramientas comunes para el desarrollo sostenible
| Autor | Rafael Clemente Oliveira do Prado |
| Cargo | Mestrando em Direito Ambiental pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciencias Jurídicas, Universidade Rovira i Virgili |
| Páginas | 165-190 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.15 p.165-190 Janeiro/Junho de 2011
RESUMEN
En el ámbito del desarrollo local difundido en Latinoamérica a partir de
la década de 1980, se desarrolla en Brasil un importante marco jurídico
de protección ambiental. Este hito jurídico abre camino para una serie de
instrumentos de tutela y control del medio ambiente, uno de ellos es Re-
serva Particular do Patrimonio Natural (RPPN) con el reto principal de
preservar la biodiversidad. Su creación es voluntaria y exclusiva por parte
del propietario, no afectando la titularidad de la propiedad. Por su vez, en
la Comunidad Autónoma de Cataluña, España, existe la Xarxa de Custòdia
del Territori (XCT), que es una organización sin ánimo de lucro que tra-
baja para impulsar el uso de la custodia del territorio como estrategia para
conservar los recursos y los valores naturales, culturales y paisajísticos
de Cataluña y de su entorno. De este modo, el establecimiento de estas
medidas de protección ambiental se proyecta en dirección a la concreción
del desarrollo sostenible permitiendo vislumbrar una alternativa para el
rompimiento del concepto de propiedad absoluta, dando espacio para la
materialización de los intereses colectivos de protección medioambiental.
Palavras-chave: Áreas protegidas. Derecho Medioambiental. Desarrollo
sostenible. Propiedad privada.
AS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL (RPPN)
DO BRASIL E A XARXA DE CUSTÒDIA DEL TERRITORI (XCT) DA
LAS RESERVAS PARTICULARES DO
PATRIMONIO NATURAL (RPPN) DE BRASIL
Y LA XARXA DE CUSTÒDIA DEL TERRITORI
(XCT) DE CATALUNYA COMO HERRAMIENTAS
COMUNES PARA EL DESARROLLO
SOSTENIBLE
Rafael Clemente Oliveira do Prado
Mestrando em Direito Ambiental pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Cien-
cias Jurídicas, Universidade Rovira i Virgili. Diplomado em Direito Internacional pela Comissão
Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA) - Espanha.
End. Eletrônico: pradojus@gmail.com
LAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL (RPPN) DE BRASIL Y LA XARXA DE CUSTÒDIA...
166 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.8 n.15 p.165-190 Janeiro/Junho de 2011
CATALUNYA COMO FERRAMENTAS COMUNS PARA O DESENVOL-
VIMENTO SUSTENTAVÉL
RESUMO
Na área do desenvolvimento local na América Latina, começou a ser desen-
volvido pelo Brasil, a partir da década de 1980, um importante quadro legal
para a proteção ambiental. Este marco legal abre caminho para uma série de
instrumentos de proteção e controle do meio ambiente, um deles é a Reserva
-
servação da biodiversidade envolvendo proprietários privados. Sua criação
é voluntária e exclusiva d vontade do proprietário, e a sua instauração não
afeta a propriedade do imóvel. Por sua vez, na Comunidade Autônoma da
Catalunha, Espanha, existe a Xarxa de Custòdia del Território (XCT), uma or-
terra como uma estratégia para conservar os recursos a paisagem natural e
cultural da Catalunha e o seu meio ambiente. Assim, o estabelecimento destas
-
vimento sustentável, permitindo um vislumbre de uma alternativa para romper
com o conceito de propriedade absoluta, dando espaço para a realização de
interesses colectivos de proteção ambiental.
Key words: Áreas protegidas. Direito Ambiental. Desenvolvimento sustentá-
vel. Propriedade privada.
THE PRIVATE RESERVES OF THE NATURAL ASSETS OF BRAZIL
(PRNA)AND THE CUSTODY OF XARXA DEL TERRITORI (XCT) DA CA-
TALUNYA ASCOMMON TOOLS FOR SUSTAINABLE
DEVELOPMENT
ABSTRACT
In the area of local development in Latin America to broadcast from the 1980’s,
developed in Brazil a strong legal framework for environmental protection.
This landmark law opens the way for a number of instruments of protection
and control of the environment, one of them is the Reserva Particular do Pa-
His creation is voluntary and exclusively by the owner, not affecting the ow-
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