Rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos

AutorEdson Costa Rosa
Páginas334-343
334 EDSON COSTA ROSA
RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA
COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO
DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DE ...................
REQUERENTE: .................., brasileiro, casado, aposentado,
portador da cédula de identidade RG nº .................. SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob o nº .................. e .................., brasileira, casado, auxiliar
de enfermagem, portadora da cédula de identidade RG nº ..................
SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº .................., ambos residentes e
domiciliados na Rua .................. nº .........., Bairro, Cidade, Estado- CEP
...................
AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL
CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS
REQUERIDO: .................., (representada pelo seu Diretor Presi-
dente), sociedade civil, registrada na JUCESP sob o nº .................. em
....../......../........., inscrita no CNPJ/MF nº .................., com sede à Rua
.................., nº .................. conj. XX, Bairro, Cidade, Estado e endereço
de atendimento à Rua .................. nº .................., número .....º andar
CEP ......... nesta Capital.
Os Requerentes supra qualificados, por seus advogados, instrumento
de mandato incluso (DOC. 01), vêm, respeitosamente à presença de V.
Exa., promover: Ação de Rescisão Contratual C/C Devolução de Valores
Pagos, contra a INSTITUIÇÃO-RÉ, também antes qualificada, com fulcro
na Lei 5.764/71, e alternativamente na Legislação Civil em vigor e Lei

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